Últimas notícias

14/11/2019
Federal
Receita Federal
Aumento da isenção de compras do exterior via terrestre

A isenção para compras trazidas do exterior por via terrestre, fluvial ou lacustre passará a ser de) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da ...

13/11/2019
Federal
Previdência Social
Reforma previdenciária

Alterado o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

12/11/2019
Empresarial
Federal
Previdência Social
Trabalho
Programa Verde e Amarelo

 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

12/11/2019
Federal
Previdência Social
Fatores de atualização da Previdência Social - Novembro/2019

Estabelecidos os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, referentes ao mês de outubro de 2019.

11/11/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
Horário da Receita Estadual RS.

Está Instrução Normativa RS dispõe sobre o horário de atendimento da Receita Estadual do Estado do RS.

11/11/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
PRÓ-ESPORTE/RS

Fixa o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - ...

11/11/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Implementação dos Convênios relacionados, aprovados pelo  CONFAZ, na legislação estadual, conforme DECRETO Nº 54.858 a seguir:

07/11/2019
Federal
Previdência Social
Retenção INSS Produtor Rural

Esta Solução de Consulta esclarece sobre a contribuição previdenciária de produto animal devida pela empresa adquirente.

07/11/2019
Federal
PIS Cofins CSLL
Habilitação ou a coabilitação ao Reidi

Este Ato  trata da habilitação ou a coabilitação ao Reidi que está condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica requerente conforme especifica.

07/11/2019
Federal
PIS Cofins CSLL
Prestação de serviços de educação superior

Sujeitam-se ao regime de apuração cumulativa da Cofins e PIS/Pasep as receitas decorrentes da regular prestação de serviços de educação superior, ainda que executados mediante ...

Destaques

13/11/2019

Regras de transição para aposentadoria

O segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá optar por uma das seguintes regras ...

13/11/2019

Nova regra para concessão do salário-família

A Emenda Constitucional nº 103/2019 no  art. 27, caput e § 2º, alterou a regra do salário-família, deixando de existir dois valores de cotas de salário-família e ...

13/11/2019

Extinção da multa adicional de 10% do FGTS

Foi extinta a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa, esta extinção só produzirá ...

13/11/2019

Simulador para negociação de débitos do Refaz já está disponível

A Secretaria da Fazenda RS disponibilizou um simulador para que as empresas que possuem débitos com o fisco gaúcho possam analisar as propostas de negociação ...

12/11/2019

Pacote de medidas do Programa Verde Amarelo

O Programa Verde e Amarelo e a Estratégia Nacional de Qualificação lançado por meio da Medida Provisória nº 905/2019 tem como foco incentivar a contratação de ...

11/11/2019

Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples

Novas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste ...