Últimas notícias

17/08/2018
Federal
Receita Federal
Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional de Alfandegamento (TCAC)

Esta Instrução Normativa dispõe sobre a adesão de pessoa jurídica responsável pela administração de local ou recinto alfandegado ao Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica ...

17/08/2018
Empresarial
Federal
Exploração de serviços de transporte de passageiros

Alterado o Decreto  nº 2.521 de 20 de março de 1998, através deste, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de ...

17/08/2018
Empresarial
FGTS
Federal
Recursos do FGTS para santas casas e os hospitais filantrópicos

Alterada a lei que dispõe sobre o FGTS para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem ...

17/08/2018
ICMS
Rio Grande do Sul
Novos CFOPs no RICMS-RS

Alteração no Regulamento do ICMS-RS, implementando Ajuste SINIEF aprovado pelo CONFAZ, na legislação estadual, onde acrescenta CFOPs.

16/08/2018
Federal
Receita Federal
Prorrogada medida provisória do PERT

Através do seguinte Ato foi prorrogada a Medida Provisória nº 798, de 30.08.2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 31, do mesmo mês ...

15/08/2018
Federal
Receita Federal
Trabalho
Indenização por rescisão de contrato

Esta solução de consulta esclarece sobre a indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade previsto na convenção coletiva de trabalho homologada ...

15/08/2018
Federal
PIS Cofins CSLL
PIS/Pasep e Cofins da construção civil

A pessoa jurídica  que se dedique à indústria da construção civil, as receitas decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras não integram a base de cálculo ...

15/08/2018
Federal
IR
Receita Federal
Receita pela impressão gráfica

A Secretaria da Receita Federal esclarece sobre a tributação do IRPJ e CSLL da receita obtida pela impressão gráfica por encomenda conforme dispõe a seguir ...

15/08/2018
Federal
Previdência Social
Contribuições Sociais Previdenciárias na área da saúde

Esclarecimento sobre  Contribuições Sociais Previdenciárias, antes e depois  do trânsito em julgado de decisão judicial de contribuintes individuais,  médicos e  operadora de planos de saúde.

15/08/2018
Federal
IR
Ganho de capital na construção de uma casa

Não se aplica a isenção sobre o ganho de capital, quando o valor recebido na alienação do imóvel for utilizado na construção de uma casa ...

Destaques

17/08/2018

Receita Federal lança APP e-Processo

O aplicativo permite que usuários de smartphone ou de tablet tenham acesso a informações básicas e a movimentações de processos digitais, além do recebimento de ...

13/08/2018

Receita abre consulta ao terceiro lote de restituição do IRPF 2018

O crédito bancário para 2.852.737 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto.

06/08/2018

Débito automático para os parcelamentos convencional e especial do MEI

Está disponível uma nova funcionalidade para os parcelamentos convencional e especial do MEI, o débito automático.

03/08/2018

Candidato à eleição 2018 precisa de inscrição no CNPJ

Todos os candidatos a cargos políticos eletivos devem inscrever-se no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). É o denominado CNPJ de campanha. 

01/08/2018

Obrigatoriedade da DCTF-Web em substituição à GFIP é prorrogada em um mês

A obrigatoriedade da entrega da DCTF-Web para os contribuintes da primeira fase do eSocial foi adiada para a competência agosto/18, com entrega até o dia ...

01/08/2018

Agenda Tributária do mês de Agosto de 2018

Divulgada a Agenda Tributária do mês de agosto de 2018.