Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
Incluído no RICMS RS nas saídas internas de eixos não motores, classificados no código NCM 8708.50.12 destinadas a estabelecimento industrial o diferimento parcial conforme dispõe ...
A Lei nº 15.182 dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais - CGC/TE - do estabelecimento comercial que, ...
Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.51, que altera o leiaute desse documento fiscal para a ...
Alterada a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS.
A Norma Regulamentadora - NR 12, que trata sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi alterada com varias alterações a seguir relacionadas, entre ...
A legislação do Estado de Santa Catarina, alterou através do Decreto nº 1.607/2018, diversos dispositivos do RICMS-SC/2001.
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, para o mês de maio de 2018.
Cabe à pessoa jurídica verificar se os serviços de transporte por ela prestados se enquadram em uma das hipóteses previstas na legislação tributária federal, sobre ...
A Contribuição para o PIS/Pasep incide à alíquota de 1,65% e Cofins de 7,6% sobre a receita bruta auferida nas operações de venda de autopeças, ...
16/05/2018
Receita Federal publica orientações para prestação de informações por empresas do Simples NacionalDocumento estabelece o leiaute do arquivo digital para apresentação de informações sobre operações de câmbio e manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a ...
15/05/2018
Modernização trabalhista1. A Modernização Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ...
14/05/2018
Disponibilizada para download a versão 2.4.4 do programa validador da EFDFoi disponibilizado no site do Sped o programa validador da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI), versão 2.4.4, para efeito de otimização de desempenho do processo de ...
11/05/2018
Ação conjunta Receita Federal e Municipal de Porto AlegreAção das Receitas Federal e Municipal de Porto Alegre regulariza R$ 45 milhões não declarados.
04/05/2018
EFD-Reinf para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhõesAs informações referentes à competência maio/2018, deverão ser entregues a partir do dia 02/maio/2018 Conforme Instrução Normativa RFB Nº 1767, de 14 de dezembro de ...
02/05/2018
Agenda Tributária do mês de Maio de 2018.Divulgada a Agenda Tributária do mês de maio de 2018.