Últimas notícias

25/06/2019
Empresarial
Federal
Prorrogada MP nº 881/2019

Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 881/2019, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece ...

25/06/2019
Federal
Previdência Social
Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade

Serão convocados para a realização de perícia médica os beneficiários selecionados pelo Programa de Revisão, obedecendo à ordem de prioridade conforme disposto a seguir:

24/06/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
Ajustes no  ICMS/RS - Substituição tributária

Alterações na IN DRP nº  45/1998 que dispõe sobre o ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária, e sobre a emissão de NF-e ...

24/06/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
Crédito fiscal ICMS RS

Foi revogada a Seção 4.0 do Capítulo V do Título I da IN DRP nº 45/98 sobre o crédito fiscal conforme dispõe a seguinte Instrução ...

21/06/2019
Federal
Receita Federal
Novo código de receita - DJE

Instituído código de receita e altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 24, de 13 de setembro de 2016, que divulga códigos de receita a ...

21/06/2019
Federal
Previdência Social
Aposentado por invalidez que possui HIV/aids

Alterada a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 , para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.

19/06/2019
Federal
Trabalho
Trabalho aos domingos e feriados

Esta portaria dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, ...

19/06/2019
Federal
Previdência Social
Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade

Através desta lei foi Instituído  o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade,  bônus ...

18/06/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
Operações com combustíveis derivados de petróleo

Para fins de cálculo do montante do imposto presumido, em substituição à base de cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária informado no documento ...

18/06/2019
Federal
Jurídico
MP facilita leilões de bens apreendidos

A Medida Provisória (MP) nº 885, entre outros atos, facilita a venda de bens apreendidos em ações de combate ao tráfico de drogas.  Dá à ...

Destaques

24/06/2019

Cadastramento dos dados de alvarás e habite-se

Sistema SisobraPref, Receita Federal  lança versão web do sistema que permite às prefeituras o cadastramento dos dados de alvarás e habite-se de obras de construção ...

21/06/2019

Simplificação do eSocial

Nota Técnica traz indicativo de ME/EPP para acesso ao módulo simplificado no eSocial

18/06/2019

Versão 5.1.2 do programa da ECF

Foi publicada a versão 5.1.2 do programa da ECF com as seguintes alterações:

17/06/2019

Receita esclarece problema de emissão de CND por "falta de recolhimento em GPS"

Problema ocorreu com algumas empresas do grupo 2 que enviaram DCTFWeb 04/2019, pagaram em DARF, mas o sistema de cobrança acusa falta de recolhimento em ...

10/06/2019

Consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2019

A consulta esta disponível partir das 9 horas de segunda-feira – dia 10/06/2019.

07/06/2019

Receita Federal publica a edição de 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica

A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Subsecretaria de Tributação e Contencioso, apresenta a edição 2019 do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica, a qual incorpora ...