Últimas notícias

22/10/2019
Federal
Receita Federal
Simples Nacional
Compensação de ofício no Simples Nacional

A Receita Federal esclarece conforme a seguinte solução de consulta,  sobre a utilização de créditos apurados no Simples Nacional para extinção de outros débitos perante ...

21/10/2019
Federal
Previdência Social
Gravidez de risco por insalubridade

É permitido o  direito à dedução integral do salário-maternidade, durante todo o período de afastamento, quando proveniente da impossibilidade de a gestante ou lactante, afastada ...

21/10/2019
Federal
Previdência Social
Produtor rural contribuição sobre a folha de salários

Esta solução de consulta esclareceu que a inexistência de empregados e/ou trabalhadores avulsos impede o direito à opção da forma de tributação de que trata ...

18/10/2019
Ambiente
Federal
Proteção da vegetação nativa

Esta Lei  dispõe sobre a inscrição do imóvel rural no CAR (Cadastro Ambiental Rural) que é condição obrigatória para a adesão ao PRA (Programa de ...

18/10/2019
Federal
Jurídico
Combate ao tráfico ilícito de drogas

Esta Lei objetiva acelerar a destinação de bens apreendidos ou sequestrados, que tenham vinculação com o tráfico ilícito de drogas. E criou, o Fundo Nacional ...

18/10/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
Ajuste técnico no ICMS-ST de veículos

Este Decreto realiza ajuste técnico na redução de base de cálculo de ICMS dos veículos automotores novos, sujeitos à substituição tributária conforme especifica.

17/10/2019
Federal
Receita Federal
Transação resolutiva de litígio

Esta Medida Provisória estabelece os requisitos e as condições para que a União e os devedores ou as partes adversas realizem transação resolutiva de litígio, ...

16/10/2019
Federal
Previdência Social
Fatores de atualização da Previdência Social - Outubro/2019

Estabelecidos os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, referentes ao mês de outubro de 2019.

15/10/2019
Consumidor
Federal
Receita Federal
Limite de compras em Free Shops

Dispondo sobre o aumento de US$ 500,00 para US$ 1000,00 o limite de compras em Free Shops para brasileiros que voltam de viagens do exterior, ...

15/10/2019
Federal
Receita Federal
Alteração legislação do Recof

Alterada a legislação do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), com a inclusão do § 7º no art. 15 da Instrução ...

Destaques

22/10/2019

Novas Modalidades para saque do FGTS

​Confira abaixo as novas regras, modalidades de saque, o calendário de pagamento e os canais para recebimento.

16/10/2019

Governo simplifica registro do imigrante como Microempreendedor Individual

Estrangeiro não precisa mais apresentar a mesma documentação que é exigida dos brasileiros.

11/10/2019

Cadastro base facilitará acesso dos cidadãos a serviços públicos federais

Compartilhamento de informações agiliza prestação de serviço, com proteção da privacidade dos dados.  A facilidade no acesso dos cidadãos aos serviços públicos federais é o foco ...

10/10/2019

Versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições

Nova versão do Guia Prático da EFD Contribuições. Foi divulgada no Portal do Sped a versão 1.32 do Guia Prático da EFD Contribuições.

09/10/2019

Novas regras de parcelamento de débitos do FGTS

Novos critérios de parcelamentos de débitos de contribuições devidas ao FGTS, conforme a Resolução CC/FGTS nº 940/2019 e destacamos  os seguintes pontos:

02/10/2019

Prorrogada a isenção do ICMS sobre transporte de cargas

Foi prorrogada até 31.10.2020 a isenção do imposto incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas iniciadas e terminadas no RS.