Últimas notícias

05/12/2019
Empresarial
Rio Grande do Sul
Inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal

Alterado o Decreto nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, que dispõe ...

05/12/2019
Contábil
Federal
Encerrada vigência de Medias Provisórias

- Encerrada a vigência da MP 891/2019 e MP nº 892/2019

04/12/2019
Empresarial
Jurídico
Rio Grande do Sul
Pessoa com deficiência no RS

Alterada a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande ...

04/12/2019
ISSQN
ITBI
Porto Alegre
Calendário fiscal de Porto Alegre para 2020

 Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a ...

04/12/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
REFAZ - REFINO 2019

Instituído o Programa "REFAZ-REFINO 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o Regulamento ...

03/12/2019
Federal
Simples Nacional
Sociedade de Garantia Solidária e da Sociedade de Contragarantia

Alterada  a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária ...

03/12/2019
Federal
Previdência Social
Empregador rural pessoa jurídica

Esta Solução de Consulta esclarece sobre a contribuição sobre a folha de salários do empregador rural pessoa jurídica.

03/12/2019
Empresarial
Federal
Trabalho
Condições para repouso e descanso dos motoristas profissionais

Esta portaria estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de ...

02/12/2019
ICMS
Rio Grande do Sul
Valor da UIF-RS - Dezembro de 2019

Foi divulgado o valor da UIF-RS para Dezembro  de 2019.

29/11/2019
Federal
Trabalho
Habilitação para o Seguro Desemprego

Alterados os procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego,  determinando que o seu pagamento será efetuado mediante crédito em conta do beneficiário, de ...

Destaques

02/12/2019

Agenda Tributária do mês de Dezembro de 2019

Divulgada a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2019.

29/11/2019

PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte Legal

O acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação

22/11/2019

 Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS

A base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente A partir do dia 21/11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizará periodicamente Dados Abertos que ...

14/11/2019

MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União

1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro.

13/11/2019

Regras de transição para aposentadoria

O segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá optar por uma das seguintes regras ...

13/11/2019

Nova regra para concessão do salário-família

A Emenda Constitucional nº 103/2019 no  art. 27, caput e § 2º, alterou a regra do salário-família, deixando de existir dois valores de cotas de salário-família e ...