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Alteração nas unidades da Federação indicadas nas operações interestaduais que destinem ao RS as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, item XX (autopeças), fica ...

Foram acrescentadas embarcações pesqueiras e seus proprietários, bem como o respectivo total do consumo anual de óleo diesel de cada uma delas, para aplicação da isenção do ...

A Caixa Econômica Federal, divulga o Manual de Orientação para o Empregador e Desenvolvedor, versão 3.0, que trata da solução sistêmica e operacional para a ...

Não se submetem ao RET - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - as receitas decorrentes das vendas de unidades imobiliárias realizadas após a conclusão da respectiva ...

Alterado o valor máximo do Bônus-Moradia de Porto Alegre e alterações técnicas conforme disposições do seguinte decreto.

Disponibilizado pelo Estado-RS aos municípios as informações referentes às operações com cartões de crédito/débito à Nota Fiscal Eletrônica conjugada, à consulta dos dados cadastrais (adimplentes ...

Com a seguinte resolução é regulamenta a forma de divulgação de novas versões corretivas e evolutivas dos leiautes e manuais do eSocial.

Novas disposições altera as Instruções Normativas RFB nºs 971 de 2009 e 1.717 de 2017, dispondo sobre normas gerais de tributação previdenciária e estabelece normas ...

Prorrogada a vigência da medida provisória que altera lei sobre direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O Decreto a seguir dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos da administração pública estadual-RS direta, autárquica e fundacional nos dias de realização dos ...