02/12/2019
Agenda Tributária do mês de Dezembro de 2019Divulgada a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2019.
Alterado o Decreto nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, que dispõe ...
- Encerrada a vigência da MP 891/2019 e MP nº 892/2019
Alterada a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande ...
Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a ...
Instituído o Programa "REFAZ-REFINO 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o Regulamento ...
Alterada a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária ...
Esta Solução de Consulta esclarece sobre a contribuição sobre a folha de salários do empregador rural pessoa jurídica.
Esta portaria estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de ...
Foi divulgado o valor da UIF-RS para Dezembro de 2019.
Alterados os procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego, determinando que o seu pagamento será efetuado mediante crédito em conta do beneficiário, de ...
02/12/2019
Agenda Tributária do mês de Dezembro de 2019Divulgada a Agenda Tributária do mês de dezembro de 2019.
29/11/2019
PGFN regulamenta o acordo de transação previsto na MP do Contribuinte LegalO acordo visa medidas de estímulo à regularização de contribuintes com débitos considerados pela PGFN como irrecuperáveis e de difícil recuperação
22/11/2019
Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTSA base completa dos créditos inscritos em dívida ativa será publicada trimestralmente A partir do dia 21/11, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizará periodicamente Dados Abertos que ...
14/11/2019
MP do Contribuinte Legal: negociação de dívidas junto à União1º edital com os critérios de elegibilidade para adesão a proposta de transação tributária junto à PGFN deverá ser publicado até o mês de dezembro.
13/11/2019
Regras de transição para aposentadoriaO segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá optar por uma das seguintes regras ...
13/11/2019
Nova regra para concessão do salário-famíliaA Emenda Constitucional nº 103/2019 no art. 27, caput e § 2º, alterou a regra do salário-família, deixando de existir dois valores de cotas de salário-família e ...