16/11/2018
Prorrogada adesão ao PRRAdesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) tem novo prazo. O pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser realizado até 28/12/2018.
Alterada a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao ...
A Coordenação Geral de Tributação (COSIT), da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece sobre a aplicação e tributação pelo Simples Nacional dos seguintes casos.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes soluções de consultas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal (IRRF, IRPJ ...
Esta Solução de Consulta traz esclarecimento sobre tributação na venda de unidade imobiliária de juros, multa e atualização monetária, de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.
As empresas prestadoras de serviços de comunicação que emitirem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, ficam obrigadas a gerar, mensalmente, arquivos eletrônicos ...
A presente portaria dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou ...
1. Define lançamentos, na EFD e na GIA, a serem realizados por contribuinte substituído nas operações de saída a consumidor final para a apuração da complementação ...
Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, para o mês de novembro de 2018.
Aprovado um reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no ...
Esta Lei define que a receita médica sobre Controle Sanitário o Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos terá validade em todo o território ...
16/11/2018
Prorrogada adesão ao PRRAdesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) tem novo prazo. O pagamento da primeira antecipação do parcelamento deve ser realizado até 28/12/2018.
13/11/2018
Nova versão do leiaute do eSocialComitê Gestor aprova a versão 2.5 do leiaute do eSocial.
09/11/2018
Emissão da parcela com redução do Pert-SN e do Pert-MEIOs contribuintes que fizeram adesão ao Pert-SN e ao Pert-MEI no mês de junho/2018 e que quitaram integralmente os 5% correspondentes à entrada do Programa, ...
08/11/2018
Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo.
06/11/2018
Programa Catarinense de Recuperação Fiscal - Prefis 2018Instituído através da Medida Provisória nº 224/2018, publicada no DOE-SC de 01/11/2018 o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (Prefis-SC/2018), destinado a promover a ...
05/11/2018
Agendamento da Opção pelo Simples NacionalO agendamento é um serviço que objetiva facilitar o processo de ingresso no Simples Nacional, possibilitando ao contribuinte manifestar o seu interesse pela opção para ...