19/02/2020
Divulgada orientações para pagamento do complemento de Contribuição PrevidenciáriaA complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o ...
Esta Resolução CGSIM dispõe sobre o procedimento a informação sobre o óbito no sistema CPF e baixa de ofício do CNPJ.
Este Decreto trata da atribuição ao remetente, na condição de substituto tributário, da responsabilidade pelo pagamento do imposto devido.
Este Decreto posterga para 01/04/20 o início da concessão do crédito fiscal presumido aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas e o ...
Este Decreto altera as margens de valor agregado (MVA) para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com ovos de páscoa de chocolate.
Esta Ato dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.
Expedidas as normas e procedimentos para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ...
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a ...
Dispensa de entrada mínima e de garantias, pagamento parcelado de créditos da fazenda pública estadual RS, conforme dispões a seguinte Instrução Normativa.
Esta IN- RE revoga no Título I, Capítulo V, a Seção 9.0, que dispunha sobre a limitação à apropriação de crédito fiscal relativo à entrada ...
Com o intuito de viabilizar, bem como a necessidade de desonerar o empreendedor e de viabilizar o acesso ao registro digital,, serão admitidas a utilização ...
19/02/2020
Divulgada orientações para pagamento do complemento de Contribuição PrevidenciáriaA complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o ...
19/02/2020
Regras sobre a entrega da Declaração IRPF 2020Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020) A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras ...
18/02/2020
Acordo de Transação por Adesão - PGFNPGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão
18/02/2020
Receita 2030 - SEFAZ RSReceita Estadual inicia apuração assistida para simplificar obrigações dos contribuintes, que visa calcular o ICMS mensal devido as informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos
17/02/2020
Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples ...
14/02/2020
RAIS /ESOCIAL 2020 - ANO BASE 2019“Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar ...