Últimas notícias

22/05/2019
Federal
IR
Serviços odontológicos e imagenologia odontológica

Apuração da base de cálculo do IRPJ e CSS relativamente a consultas odontológicas, além dos serviços relativos à periodontia, dentística, radiologia, implantodontia, prótese dental, cirurgia ...

22/05/2019
Federal
IR
Devolução de capital em dinheiro

A operação de devolução de capital, em dinheiro, correspondente à participação societária regularizada no âmbito do Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de pessoa ...

22/05/2019
Contábil
Federal
Revisão das informações por entidade de incorporação imobiliária

Aprovado Comunicado Técnico com o objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão sobre Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação ...

21/05/2019
Federal
PIS Cofins CSLL
Serviços prestados por instituição de educação

Análise da Receita Federal sobre contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins em relação aos serviços prestados por instituição de educação que menciona.

21/05/2019
Federal
Previdência Social
Verbas pagas a título de aviso prévio indenizado

O afastamento da incidência de contribuições sobre o aviso prévio indenizado em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522/02, na Portaria Conjunta ...

21/05/2019
Federal
Previdência Social
Serviços de montagem e administração de alojamento

Não se aplica a retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 112 da IN RFB nº 971, de 2009, aos serviços de montagem e administração de ...

21/05/2019
Federal
Previdência Social
Prêmio por desempenho superior ao esperado

A partir de 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de ...

21/05/2019
Federal
Receita Federal
Vendas canceladas e devoluções de vendas

Esclarecimentos sobre os valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas cujo montante supera o total das receitas dos respectivos períodos de apuração.

21/05/2019
Federal
IR
Honorários de sucumbência recebidos por procurador

Os honorários de sucumbência recebidos por procurador autárquico deverão ser tributados no mês em que forem recebidos, considerado como tal o da entrega de recursos ...

17/05/2019
Contábil
Federal
Novas disposições sobre Escrituração Contábil Digital

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.774/17, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), relativamente ao novo limite da dispensa de entrega pelas pessoas ...

Destaques

21/05/2019

Emissão de Darf Avulso para 2º grupo da DCTFWeb

A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil iniciou, neste mês de maio, a recepção da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários ...

20/05/2019

Alteradas regras para a Escrituração Contábil Digital

Foi publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio a Instrução Normativa RFB nº 1.894/2019, que prevê que a escrituração das operações de ...

17/05/2019

Regulamentado parcelamento de débitos na Receita Federal

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.891/2019, que regulamenta o parcelamento de débitos nas modalidades ordinária e simplificada perante ...

17/05/2019

Ampliação dos serviços de CPF nos cartórios de registro civil

Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR) trará mais facilidade aos cidadãos que precisam de algum ...

17/05/2019

Orientação para preenchimento da Declaração Anual do MEI

O projeto de Educação Fiscal, Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), em parceria com a Receita Federal e instituições de ensino superior tem o ...

17/05/2019

Corrigido ano de ocorrência da situação especial para DIRF 2019

Foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio a Instrução Normativa nº 1.892/2019, que corrige o ano de ocorrência da situação especial ...