13/11/2019
Regras de transição para aposentadoriaO segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá optar por uma das seguintes regras ...
A isenção para compras trazidas do exterior por via terrestre, fluvial ou lacustre passará a ser de) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da ...
Alterado o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
Estabelecidos os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, referentes ao mês de outubro de 2019.
Está Instrução Normativa RS dispõe sobre o horário de atendimento da Receita Estadual do Estado do RS.
Fixa o limite global autorizado para concessão de incentivos fiscais previstos no Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - ...
Implementação dos Convênios relacionados, aprovados pelo CONFAZ, na legislação estadual, conforme DECRETO Nº 54.858 a seguir:
Esta Solução de Consulta esclarece sobre a contribuição previdenciária de produto animal devida pela empresa adquirente.
Este Ato trata da habilitação ou a coabilitação ao Reidi que está condicionada à regularidade fiscal da pessoa jurídica requerente conforme especifica.
Sujeitam-se ao regime de apuração cumulativa da Cofins e PIS/Pasep as receitas decorrentes da regular prestação de serviços de educação superior, ainda que executados mediante ...
13/11/2019
Regras de transição para aposentadoriaO segurado inscrito no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), antes da vigência da Emenda Constitucional nº 103/2019, poderá optar por uma das seguintes regras ...
13/11/2019
Nova regra para concessão do salário-famíliaA Emenda Constitucional nº 103/2019 no art. 27, caput e § 2º, alterou a regra do salário-família, deixando de existir dois valores de cotas de salário-família e ...
13/11/2019
Extinção da multa adicional de 10% do FGTSFoi extinta a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa, esta extinção só produzirá ...
13/11/2019
Simulador para negociação de débitos do Refaz já está disponívelA Secretaria da Fazenda RS disponibilizou um simulador para que as empresas que possuem débitos com o fisco gaúcho possam analisar as propostas de negociação ...
12/11/2019
Pacote de medidas do Programa Verde AmareloO Programa Verde e Amarelo e a Estratégia Nacional de Qualificação lançado por meio da Medida Provisória nº 905/2019 tem como foco incentivar a contratação de ...
11/11/2019
Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simplesNovas ferramentas amigáveis e intuitivas: assistente "passo a passo" para férias e desligamento, lançamento automático da primeira parcela do 13º, alertas na página principal, reajuste ...