Últimas notícias

15/08/2019
Federal
Receita Federal
Alterada a legislação sobre CAEPF

Alteradas as normas para registro do contribuinte no CAEPF,  também estarão obrigadas à inscrição as pessoas físicas que exercem atividade econômica como perito aduaneiro.

15/08/2019
Federal
IPI
Redução de alíquotas do IPI

Estabelecida novas alíquotas do IPI para consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30 e suas respectivas “EX”, conforme segue:

15/08/2019
Federal
Receita Federal
DCTFWeb para o Grupo 3

Esta Instrução Normativa altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o período de ...

14/08/2019
Contábil
Federal
Relatório de Revisão sobre as Informações Trimestrais

Nova redação dada ao relatório de revisão sobre as informações trimestrais (ITR) elaboradas por Entidade de Incorporação Imobiliária.

13/08/2019
Federal
IR
Rateio de perdas entre os cooperados

Esta Solução de Consulta dispõe sobre  o rateio de perdas entre os cooperados para dedutibilidade do IRPJ.

13/08/2019
Federal
IR
Simples Nacional
Rescisão contratual de representação comercial

Esta Solução de Consulta esclarece sobre a incidência e retenção na fonte de IRPJ sobre rescisão contratual de representação comercial.

13/08/2019
Federal
IR
PIS Cofins CSLL
Tributação de venda de software

Esclarecimento sobre a tributação do IRPJ e CSLL na venda de softwares prontos e por encomenda.

13/08/2019
Federal
Previdência Social
Fatores de atualização da Previdência Social - Agosto/2019

Estabelecidos os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, referentes ao mês de agosto de 2019.

12/08/2019
Federal
Receita Federal
Tributação sobre a atividade turfística

As associações sem fins lucrativos que se dediquem à atividade turfística, serão tributadas pela regra geral aplicável às demais entidades sem fins lucrativos.

12/08/2019
Federal
Receita Federal
Siscoserv - obrigação de prestar informações

Esta Solução de Consulta esclarece sobre a obrigação de prestar informações no Siscoserv, sempre que a transação entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ...

Destaques

15/08/2019

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

A IN altera o início da obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb para os contribuintes integrantes do grupo 3, anteriormente previsto para o período de apuração ...

14/08/2019

Novo calendário de obrigatoriedade do eSocial

Publicação da Portaria SEPT nº 716/2019 formalizou as alterações divulgadas anteriormente. Início da obrigatoriedade do envio de eventos de folha de pagamento para o 3º ...

12/08/2019

Começa a entrega da DITR

Começa dia 12 deste mês o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Rural DITR, o prazo vai até 30 de ...

08/08/2019

Nota sobre a simplificação do eSocial

As Secretarias Especiais do Ministério da Economia;Secretaria Especial da Receita Federal , Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo ...

05/08/2019

Operações de compra e venda de criptoativos

A Instrução Normativa RFB nº 1.888, que disciplina o tema, passou a produzir efeitos a partir de 01/08. As pessoas físicas, jurídicas e corretoras que ...

02/08/2019

Modernização do eSocial

Modificações trazidas pela Nota Técnica trazem simplificações para o sistema. Dentre as mudanças, estão a dispensa de informação de diversos eventos, campos e a flexibilização ...