Últimas notícias

21/02/2020
Federal
MEI
Baixa do MEI em caso de óbito

Esta Resolução CGSIM dispõe sobre o procedimento a informação sobre o óbito no sistema  CPF e  baixa de ofício do CNPJ.

21/02/2020
ICMS
Rio Grande do Sul
Responsabilidade fiscal - Unidades da Federação

Este Decreto trata da atribuição ao remetente, na condição de substituto tributário, da responsabilidade pelo pagamento do imposto devido.

21/02/2020
ICMS
Rio Grande do Sul
Alteração no Regulamento do ICMS (RICMS)

Este Decreto posterga para 01/04/20 o início da concessão do crédito fiscal presumido aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos e de estruturas metálicas e o ...

21/02/2020
ICMS
Rio Grande do Sul
Ovos de páscoa de chocolate – ST

Este Decreto altera as margens de valor agregado (MVA) para o cálculo do ICMS de substituição tributária nas operações com ovos de páscoa de chocolate.

20/02/2020
Federal
IR
Restituição do IRPF 2020

Esta Ato dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2020, ano-calendário de 2019.

20/02/2020
Federal
IR
Normas para a apresentação da Declaração Anual do IR Pessoa Física

Expedidas as normas e procedimentos para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020, ...

20/02/2020
Contábil
Federal
PIS Cofins
Alteração  IR e CSLL – PIS e COFINS

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a ...

20/02/2020
ICMS
Rio Grande do Sul
Pagamento parcelado de créditos - RS

 Dispensa de entrada mínima e de garantias, pagamento parcelado de créditos da fazenda pública estadual RS, conforme dispões a seguinte Instrução Normativa.

20/02/2020
ICMS
Rio Grande do Sul
Limitação à apropriação de crédito fiscal – ICMS RS

Esta IN- RE revoga no Título I, Capítulo V, a Seção 9.0, que dispunha sobre a limitação à apropriação de crédito fiscal relativo à entrada ...

19/02/2020
Federal
Registro Empresarial
Registro do Comércio - simplificado  o registro digital

 Com o intuito de viabilizar,  bem como a necessidade de desonerar o empreendedor e de viabilizar o acesso ao registro digital,, serão admitidas a utilização ...

Destaques

19/02/2020

Divulgada orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

A complementação mensal está prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 que altera o ...

19/02/2020

Regras sobre a entrega da Declaração IRPF 2020

Divulgadas regras sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF/2020) A Receita Federal anunciou na tarde desta quarta-feira (19/2) as regras ...

18/02/2020

Acordo de Transação por Adesão - PGFN

PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão

18/02/2020

Receita 2030 - SEFAZ RS

Receita Estadual inicia apuração assistida para simplificar obrigações dos contribuintes,  que visa calcular o ICMS mensal devido as informações prestadas nos documentos fiscais eletrônicos

17/02/2020

Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020

Empresas tinham até 31 de janeiro para apresentar termo de opção A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples ...

14/02/2020

RAIS /ESOCIAL 2020 - ANO BASE 2019

“Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar ...