Últimas notícias

08/04/2020
Consumidor
Empresarial
Federal
Regulamentado os procedimentos do Auxílio Emergencial

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de ...

08/04/2020
Consumidor
Empresarial
Federal
Trabalho
Regulamentado o auxílio emergencial de R$ 600,00

Regulamentada a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de ...

08/04/2020
FGTS
Federal
Trabalho
Trabalhador poderá sacar até um salário-mínimo da conta no FGTS

Esta MP é mais uma medida de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, o Governo Federal determinou que, a partir de 15.06 e até 31.12.2020, ...

08/04/2020
Federal
Previdência Social
Prorrogado o prazo de recolhimento tributos federais

Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que ...

07/04/2020
Contábil
Empresarial
Federal
Fundo Garantidor Solidário (FGS)

Esta Lei institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de ...

06/04/2020
Federal
Trabalho
Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

06/04/2020
ICMS
Rio Grande do Sul
Crédito Fiscal Presumido incidente nas saídas de cerveja

Este decreto altera no art. 32, inciso CXL a nota 1, para dispor sobre o benefício fica limitado ao total de saídas de de 200.000 ...

06/04/2020
ICMS
IPVA
Rio Grande do Sul
Pagamento dos créditos da Fazenda Pública Estadual - IPVA - ICMS

 Alteração no Auto de Lançamento e Dívida Ativa de IPVA - ICMS informado em GIA, GIA-SN, GIA-ST e DeSTDA,  conforme especifica.

04/04/2020
Federal
Simples Nacional
Alterações nos prazos de vencimento  do Simples Nacional

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia da Covid-19.

04/04/2020
PIS Cofins
Receita Federal
Postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais

Prorrogado o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus.

Destaques

08/04/2020

Prorrogado prazos de recolhimento de Contribuições Previdenciárias

O prazo de recolhimento das contribuições a seguir, relativas às competências março e abril de 2020 prorrogado para agosto e outubro de 2020 respectivamente:

07/04/2020

Redução salarial por acordo individual - STF

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores.

07/04/2020

Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm)

Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

07/04/2020

Prorrogados os prazos para pagamento dos tributos estaduais e municipais do Simples Nacional e do MEI

 Através da Resolução CGSN nº154/2020 foi prorrogado os tributos no âmbito do Simples Nacional, bem como dos devidos pelos microempreendedores individuais (MEI).

06/04/2020

eSocial prorrogado o vencimento de contribuições previdenciárias

Portaria do Ministério da Economia prorrogou o pagamento das contribuições previdenciárias (cota patronal e GILRAT) dos meses de março e abril. Veja como prorrogar os ...

04/04/2020

Medidas e Atos legais na legislação federal

Confira abaixo as medidas e os correspondentes atos legais: