07/05/2018
Federal
Receita Federal

Revogado formulário digital de Requerimento de Serviços

O Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4/2018, em referência, revogou o ADE Coaef nº 3/2017, que instituiu o formulário digital Requerimento de Serviços - CNPJ, que tinha por objetivo facilitar a solicitação, pelo interessado, de serviços vinculados à alteração e baixa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), arts. 24 e 27 da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, para os casos onde a solicitação do serviço for direcionada para deferimento à RFB pelo Documento Básico de Entrada (DBE).

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