10/05/2018
ICMS
Rio Grande do Sul

Pagamento de Créditos - PROGRAMA COMPENSA-RS

Os créditos tributários relacionados com o ICM e o ICMS, declarados em guia informativa, inscritos em Dívida Ativa até 25 de março de 2015, desde que a adesão do devedor ao Programa ocorra no período de 2 de maio a 2 de agosto de 2018 e seja observado o disposto nesta Instrução Normativa são passíveis de enquadramento no Programa COMPENSA-RS.

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