01/10/2018
ICMS
Rio Grande do Sul

Regime aduaneiro especial de loja franca

Esta instrução normativa dispõe sobre as obrigações para a isenção relativa às lojas francas ("free shops") instaladas em sedes de Municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras.

Identifique-se, por favor

Já é assinante? Identifique-se abaixo.

Ainda não é assinante? clique aqui.