19/10/2018
ICMS
Rio Grande do Sul

Saídas de livros eletrônicos "e-books"

Em decorrência da decisão com repercussão geral do Supremo Tribunal Federal , o disposto no  inciso II do artigo 11 do Livro I do RICMS-RS, aplica-se também às saídas de livros eletrônicos ("ebooks").

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