23/10/2018
ICMS
Rio Grande do Sul

Não incidência ICMS RS de Livros eletrônicos "e-books"

Alterada a Instrução Normativa DRP nº45/1998, dispondo sobre a não incidência do ICMS RS sobre livros eletrônicos ("e-books"), inclusive os suportes especializados na leitura e armazenamento de obras digitais e confeccionados para esse fim ("e-readers").

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