26/12/2018
ICMS
Rio Grande do Sul

Prorrogada alíquotas do ICMS RS até 2020

Prorrogada até 31/12/20, as seguintes alíquotas de ICMS, nas operações internas com as seguintes mercadorias (Art. 12, § 17, "caput") conforme dispões a Lei 15.238:

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