02/01/2019
ICMS
Rio Grande do Sul

Saídas para o exterior de "tops" de lã e fios acrílicos

Alteração no Regulamento do ICMS RS fixa, para o exercício de 2019, condição para utilização do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes, nas saídas para o exterior de "tops" de lã e fios acrílicos e/ou lã. (Lv. I, art. 32, XIV, "caput", nota 02, "d"),conforme dispõe o seguinte Decreto.

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