02/01/2019
ICMS
Rio Grande do Sul

Revogada redução Agregar-RS Carnes

Alteração no Regulamento do ICMS RS, revoga a redução do crédito fiscal presumido de ICMS, concedido aos contribuintes habilitados no Programa AGREGAR-RS CARNES, nas saídas de carne e produtos comestíveis resultantes do abate de gado vacum, ovino ou bufalino. (Lv. I, art. 32, XI, "c", nota 05).

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