23/01/2019
Empresarial
Federal

Comunicação de recém-nascidos com Síndrome de Down

Dispõe a Lei a seguir  sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.

Identifique-se, por favor

Já é assinante? Identifique-se abaixo.

Ainda não é assinante? clique aqui.