25/01/2019
ICMS
Rio Grande do Sul

Prorrogada para março/2019 ajuste do Imposto Retido por ST

Os contribuintes substituídos que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária com o consumidor final por preço superior ao utilizado como base de cálculo do imposto retido deverão, a partir de 1º.03.2019, complementar o imposto sobre essa diferença de preço. Os substituídos varejistas deverão apurar tal diferença conforme estabelecido no RICMS-RS/1997, Livro III, art. 25-A, e os não varejistas, na forma prevista no art. 25-B, ora alterados pelo  Decreto nº 54.490, de  24.01.2019.

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