01/04/2019
ICMS
Rio Grande do Sul

Prorrogada para 1º de junho ajuste do Imposto Retido por ST/ICMS-RS

Foi postergada para 1º.06.2019 o início da obrigatoriedade do ajuste do imposto retido por substituição tributária por empresas cuja receita bruta acumulada no exercício de 2018 tenha sido igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, sendo de adoção facultativa no período de 1º.03 a 31.05.2019 e demais procedimentos a serem observados.

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