30/04/2019
ICMS
Rio Grande do Sul

ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98 - ICMS RS

1. Revoga a Seção que trata do crédito fiscal presumido do FUNDOPEM-RS, aprovado pelo Decreto nº 36.264, de 31/10/95. (Tít. I, Cap. V, 6.0)

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