09/05/2019
Federal
PIS Cofins CSLL

Desenvolvimento softwares e licenciamento

Estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Cofins e  PIS/Pasep as receitas auferidas das atividades  de desenvolvimento softwares as páginas eletrônicas seu licenciamento ou cessão de direito de uso, conforme dispõe a seguinte Solução de Consulta.

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