15/05/2019
Federal
Previdência Social

Revogação de ato sobre a GFIP em relação à Bolsa-Atleta

Revogado o Ato Declaratório Executivo Codac nº 16/16, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelo Ministério do Esporte em relação à Bolsa-Atleta.

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