04/06/2019
ICMS
Rio Grande do Sul

Prorrogado ajuste ICMS RS - ST

Alteração no RICMS-RS  da obrigatoriedade de realização do ajuste do imposto retido por substituição tributária para empresas cuja receita bruta acumulada no exercício de 2018 tenha sido igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, para 01/01/2020. (Livro III, Tít. III, Cap. I, Seção I, Subseção IV-A, título, nota 03). E para 30/06/2019, o prazo final para utilização de forma alternativa de apuração do valor do imposto presumido para os contribuintes obrigados à realização do ajuste do imposto retido por substituição tributária. (Livro III, art. 25-A, I, nota 07, e art. 25-B, II, nota 03).

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