18/06/2019
ICMS
Rio Grande do Sul

Operações com combustíveis derivados de petróleo

Para fins de cálculo do montante do imposto presumido, em substituição à base de cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária informado no documento de aquisição, o contribuinte utilizará o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF, entre outras disposições.

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