05/08/2019
Federal
Receita Federal

Operações de compra e venda de criptoativos

A Instrução Normativa RFB nº 1.888, que disciplina o tema, passou a produzir efeitos a partir de 01/08. As pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizem operações de compra e venda de criptoativos estão obrigadas a prestar informações sobre suas transações à Receita Federal. Também chamados de “moeda virtual”, os criptoativos são transacionados eletronicamente com a utilização de criptografia e de tecnologias de registros distribuídos como o Blockchain.

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