02/09/2019
Federal
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Receita Federal

Moléstia grave, condição para isenção

São considerados isentos do imposto sobre a renda os valores recebidos a título de pensão alimentícia judicial recebidos por pessoa acometida por doença, desde que a moléstia seja comprovada por meio de laudo pericial emitido por serviço médico oficial.

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