03/10/2019
Empresarial
Rio Grande do Sul

Criado o FUNDOMATE

Esta Lei dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate do Estado - FUNDOMATE, e dá outras providências.

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