30/10/2019
ICMS
Rio Grande do Sul

Produtos de Perfumaria , alterações em Estados – ICMS ST - RS

Alterada no Livro III, art. 188 "caput", a nota 01 para dispor sobre as unidades da Federação sujeitas à substituição tributária  referidas no "caput" são: AL, AP, DF, MG, MT, PR, RJ, SC e SP nos termos que especifica, e altera no Apêndice II, Seção III, o item XXII que dispõe sobre as operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos sujeitas à substituição tributária.

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