18/03/2020
ICMS
Rio Grande do Sul

Energia elétrica para estabelecimento rural

Ajuste técnico nas  as operações com diferimento previsto no Livro III, Art. 1º, na saída de energia elétrica destinada a estabelecimento rural, observadas as instruções baixadas pela Receita Estadual.(Ap. II, Seção I, XV, "b").

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