19/03/2020
Empresarial
Porto Alegre

Restrições de funcionamento em Porto Alegre de estabelecimentos

Altera o caput do art. 2º e o art. 4º do Decreto nº 20.506 , de 17 de março de 2020, que estabelece medidas para os estabelecimentos shoppings centers e centros comerciais, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Porto Alegre.

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