21/03/2020
Federal
Trabalho

Procedimentos de emergência para enfrentar o coronavírus

Esta MP nº 926 alterada a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

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