24/03/2020
Federal
Trabalho

Revogado o artigo da suspensão do contrato de trabalho

Foi revogado o art. 18 da Medida Provisória nº 927/2020, que previa, durante o estado de calamidade pública, decorrente do Coronavírus, o contrato de trabalho poderia ser suspenso, pelo prazo de até 4 meses e demais especificações.

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