21/03/2020
Empresarial
Rio Grande do Sul

Alteração no Ato de Situação de Calamidade Pública RS

Este Decreto altera o Decreto nº 55.128, de 19 de março de 2020, que declara situação de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID19 (novo Coronavírus), e dá outras providências.

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