Últimas notícias

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09/04/2020

Cancelamento de eventos de turismo e cultura

Medida Provisória nº 948

Esta MP dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade ...

09/04/2020

Afastamento de empregado com Covid-19

Orientação Normativa eSocial nº 21

Orientação sobre a dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19.

09/04/2020

Valores da UPC e TJLP

Instrução Normativa RE nº 24

Divulgado a UPC e TJLP para o primeiro trimestre de 2020.

08/04/2020

Regulamentado os procedimentos do Auxílio Emergencial

Portaria MCID nº 351

Regulamenta os procedimentos de que trata o Decreto nº 10.316/2020, a respeito do Auxílio Emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de ...

08/04/2020

Regulamentado o auxílio emergencial de R$ 600,00

Decreto nº 10.316

Regulamentada a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de ...

08/04/2020

Trabalhador poderá sacar até um salário-mínimo da conta no FGTS

Medida Provisória nº 946

Esta MP é mais uma medida de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, o Governo Federal determinou que, a partir de 15.06 e até 31.12.2020, ...

08/04/2020

Prorrogado o prazo de recolhimento tributos federais

Portaria ME nº 150

Altera a Portaria ME nº 139, de 3 de abril de 2020, que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que ...

07/04/2020

Fundo Garantidor Solidário (FGS)

Lei nº 13.986

Esta Lei institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de ...

06/04/2020

Programa Emergencial de Suporte a Empregos

Medida Provisória nº 944

Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

06/04/2020

Crédito Fiscal Presumido incidente nas saídas de cerveja

Decreto nº 55.166

Este decreto altera no art. 32, inciso CXL a nota 1, para dispor sobre o benefício fica limitado ao total de saídas de de 200.000 ...