Últimas notícias

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21/09/2018

Vendas para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio

Solução de Consulta COSIT nº 119

A Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da Receita Federal expediu solução de consulta sobre receitas decorrentes da venda de produtos sujeitos à incidência concentrada da ...

21/09/2018

Receitas auferidas nos serviços de hotelaria

Solução de Consulta COSIT nº 127

Esclarecimento sobre aplicação do regime de apuração cumulativa da Cofins e do PIS/Pasep nos serviços de hotelaria que menciona.

21/09/2018

Pagamento de precatório objeto de contrato de cessão

Solução de Consulta COSIT nº 131

No pagamento de precatório objeto de contrato de cessão, os tributos sujeitos à retenção na fonte são aqueles devidos pelo titular originário do creditório judicial. ...

21/09/2018

Controle aduaneiro e tratamento tributário sobre bens de viajantes

Instrução Normativa RFB nº 1.831

Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.059/10, que dispõe sobre procedimentos de controle aduaneiro e tratamento tributário aplicáveis a bens de viajantes.

21/09/2018

Despacho aduaneiro pela Declaração Única de Exportação

Instrução Normativa RFB nº 1.830

Novas disposições na Instrução Normativa RFB nº 1.702/17, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

19/09/2018

Redução do capital social excessivo

Solução de Consulta COTIR nº 99.010

No caso de redução do capital social excessivo, mediante devolução, aos acionistas, de ações ordinárias nominativas registradas no ativo circulante, estas podem ser avaliadas pelo ...

19/09/2018

Multa por falta ou atraso na entrega da DME

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 15

Instituído código de receita para o caso de multa por falta ou atraso no envio da Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME).

19/09/2018

Falta ou atraso na entrega da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 14

Instituição de código de receita referente à multa por falta ou atraso no envio da e-Financeira.

19/09/2018

Processo de consulta sobre classificação fiscal

Instrução Normativa RFB nº 1.829

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.464/14, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita ...

18/09/2018

Óleo diesel utilizado na geração de energia elétrica

Solução de Consulta COSIT nº 121

No caso de pessoa jurídica que se dedica à geração de energia elétrica para venda, o óleo diesel utilizado nas máquinas geradoras de energia elétrica ...