Últimas notícias

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05/12/2019

Inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal

Decreto nº 54.889

Alterado o Decreto nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.027, de 21 de agosto de 2017, que dispõe ...

05/12/2019

Encerrada vigência de Medias Provisórias

Ato CN nº 67

- Encerrada a vigência da MP 891/2019 e MP nº 892/2019

04/12/2019

Pessoa com deficiência no RS

Lei nº 15.392

Alterada a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande ...

04/12/2019

Calendário fiscal de Porto Alegre para 2020

Decreto nº 20.415

 Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de direitos a ...

04/12/2019

REFAZ - REFINO 2019

Decreto nº 54.887

Instituído o Programa "REFAZ-REFINO 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica, e modifica o Regulamento ...

03/12/2019

Sociedade de Garantia Solidária e da Sociedade de Contragarantia

Lei Complementar nº 169

Alterada  a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária ...

03/12/2019

Empregador rural pessoa jurídica

Solução de Consulta COSIT nº 99.014

Esta Solução de Consulta esclarece sobre a contribuição sobre a folha de salários do empregador rural pessoa jurídica.

03/12/2019

Condições para repouso e descanso dos motoristas profissionais

Portaria SEPRT nº 1.343

Esta portaria estabelece as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de ...

02/12/2019

Valor da UIF-RS - Dezembro de 2019

Instrução Normativa RE nº 48

Foi divulgado o valor da UIF-RS para Dezembro  de 2019.

29/11/2019

Habilitação para o Seguro Desemprego

Resolução CODEFAT nº 847

Alterados os procedimentos para habilitação, concessão e pagamento do benefício seguro-desemprego,  determinando que o seu pagamento será efetuado mediante crédito em conta do beneficiário, de ...