Últimas notícias

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18/01/2019

Acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida

Lei nº 15.253

Esta Lei estabelece as normas para a promoção da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida no Estado do Rio Grande do Sul.

17/01/2019

Obra de construção civil - CPRB

Solução de Consulta COSIT nº 01

Esclarecimentos sobre a extinção da contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta quando do encerramento da obra de construção civil, no caso de empresa ...

17/01/2019

Beneficiamento e comercialização de ovos

Solução de Consulta COSIT nº 08

Esta solução de consulta traz esclarecimentos sobre o beneficiamento de ovos de galináceas, de produção própria e de terceiros, como parte da atividade econômica principal.

17/01/2019

Produção de aves e ovos e Ração

Solução de Consulta COSIT nº 10

A COSIT traz esclarecimentos sobre a contribuição social previdenciária do produtor rural pessoa jurídica que exerce a atividade rural de produção de aves, assim como ...

16/01/2019

Tabela de contribuições previdenciárias para 2019

Portaria ME nº 9

Expedidas disposições sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo  Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência ...

16/01/2019

Registro e uso de armas de fogo

Decreto nº 9.685

Alterado o Decreto 5.123, dispondo sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM ...

16/01/2019

Santa Catarina instituiu o Prefis-ITCMD/2018

Lei nº 17.696

O Estado de Santa Catarina instituiu o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos de 2018 (Prefis-ITCMD/2018), ...

14/01/2019

Fatores de atualização da Previdência Social - Janeiro/2019

Portaria SPREV nº 01

Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, para o mês de janeiro  de 2019.

14/01/2019

Operações de permuta

Solução de Consulta COSIT nº 339

Esta Solução de Consulta traz esclarecimento sobre a tributação com base no lucro presumido e optante pelo regime de caixa de operações com permuta.

11/01/2019

Lei Básica do FGTS

Lei nº 13.805

Esta Lei altera as Leis nºs 8.036 de 1990 e 9.012 de 1995 dispõe  sobre a concessão , com lastro em recursos públicos  de crédito ...