Últimas notícias

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19/07/2019

Apresentação da DITR 2019

Instrução Normativa RFB nº 1902

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2019.

19/07/2019

Regulamentação  da aplicação do Repetro-Industrialização

Instrução Normativa RFB nº 1901

 Dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e ...

19/07/2019

Prorrogado o prazo da EFD-Reinf do 3º Grupo

Instrução Normativa RFB nº 1900

Prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf, para as empresas do 3º grupo,  para  apresentar a partir do dia 10.01.2020, em relação aos fatos geradores ocorridos ...

19/07/2019

Produtos alimentícios artesanais de origem animal  

Decreto nº 9.918

Regulamentado o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de ...

17/07/2019

Versão 5.1.4 do programa da ECF

Nota do SPED

Publicação da versão 5.1.4 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

17/07/2019

Nova  versão da NT 1.10 da NF-e/NFC  

Nota Técnica NF-e/NFC

Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

16/07/2019

2ª Via do CPF gratuito

Nota da RFB

Receita Federal disponibiliza serviço mais ágil de geração de 2ª Via do CPF para declarante do IRPF.

16/07/2019

Aparelhamento da segurança pública RS

Decreto nº 54.694

Concedido crédito fiscal presumido de ICMS correspondente aos valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual no âmbito do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da ...

16/07/2019

Criação do Pró-Segurança e PISEG/RS

Decreto nº 54.693

Alterado o Decreto nº 54.361, de 4 de dezembro de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.104, de 11 de janeiro de 2018, que cria ...

15/07/2019

Novos valores dos limites de depósito recursal

Ato TST nº 247

Divulgado os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.