Últimas notícias

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18/07/2018

Operação com material reciclável

Solução de Consulta COSIT nº 83

A COSIT esclarece sobre o processo em que o papel reciclável coletado como lixo, com posterior processo de prensagem, formando fardos para fins de transporte ...

18/07/2018

Rendimentos a declarar no eSocial

Solução de Consulta COSIT nº 75

A Receita Federal, esclare sobre os rendimentos pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas sobre os quais haja retenção de imposto sobre a renda ...

18/07/2018

Novos valores dos limites de depósito recursal

Ato TST nº 329

Divulgado os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.

17/07/2018

Antecipação do abono anual aos beneficiários da Previdência

Decreto nº 9.447

Expedido decreto no sentido de antecipar o abono anual (13º salário) devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2018.

17/07/2018

Despacho aduaneiro de importação

Instrução Normativa RFB nº 1.813

Disciplinado pela Receita Federal o despacho aduaneiro de importação, alterando a Instrução Normativa SRF nº 680/2006 através da Instrução Normativa a seguir disposta.

13/07/2018

Contribuição extraordinária de previdência complementar

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.013

Esclarecimento sobre a indedutibilidade de contribuição extraordinária a plano fechado de previdência complementar.

13/07/2018

Previdência complementar - Indedutibilidade

Solução de Consulta DISIT/SRRF08 nº 8.012

A Receita Federal esclarece sobre as contribuições que se destinam ao custeio de déficit, serviço passado e outras finalidades não incluídas na contribuição normal, às ...

13/07/2018

Novos códigos de receita

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 10

A Receita Federal instituiu novos códigos de receita para parcelamentos de débitos.

12/07/2018

Alterações no Pert- SN

Resolução CGSN nº 141

Alterada as Resoluções CGSN nº 139, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de ...

12/07/2018

DARF – códigos fora de uso

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 09

Receita Federal torna fora de uso os seguintes códigos de DARFs: