Últimas notícias

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18/05/2018

Novas diretrizes do Sine - Sistema Nacional de Emprego

Lei nº 13.667

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

17/05/2018

Operações com Diferimento Parcial de ICMS RS

Decreto nº 54.069

Incluído no RICMS RS nas saídas internas de eixos não motores, classificados no código NCM 8708.50.12 destinadas a estabelecimento industrial o diferimento parcial conforme dispõe ...

16/05/2018

Mercadoria de origem ilícita ou não comprovada

Lei nº 15.182

A Lei  nº 15.182 dispõe sobre o cancelamento da inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais - CGC/TE - do estabelecimento comercial que, ...

16/05/2018

Nova versão da NF-e

Nota Técnica nº 02

Foi divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica a Nota Técnica (NT) nº 2/2016, versão 1.51, que altera o leiaute desse documento fiscal para a ...

15/05/2018

Procedimentos para agendamento nos serviços do INSS

Instrução Normativa INSS nº 96

Alterada a Instrução Normativa nº 77/PRES/INSS, de 21 de janeiro de 2015, e dispõe sobre procedimentos para agendamento dos serviços disponíveis no Meu INSS.

15/05/2018

Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Portaria MTb nº 326

A Norma Regulamentadora - NR 12, que trata sobre segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, foi alterada com varias alterações a seguir relacionadas, entre ...

15/05/2018

Alteração do RICMS SC

Decreto nº 1.607

A legislação do Estado de Santa Catarina, alterou através do Decreto nº 1.607/2018, diversos dispositivos do RICMS-SC/2001.

11/05/2018

Fatores de atualização da Previdência Social - Maio/2018

Portaria SPREV nº 18

Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, para o mês de maio de 2018.

11/05/2018

Alíquota zero transporte público coletivo intermunicipal

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1010

Cabe à pessoa jurídica verificar se os serviços de transporte por ela prestados se enquadram em uma das hipóteses previstas na legislação tributária federal, sobre ...

11/05/2018

Receita bruta nas operações de venda de autopeças

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.007 e 1.008

A Contribuição para o PIS/Pasep incide à alíquota de 1,65% e Cofins  de 7,6%  sobre a receita bruta auferida nas operações de venda de autopeças, ...