Últimas notícias

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22/05/2019

Serviços odontológicos e imagenologia odontológica

Solução de Consulta DISIT/SRRF05 nº 5.012

Apuração da base de cálculo do IRPJ e CSS relativamente a consultas odontológicas, além dos serviços relativos à periodontia, dentística, radiologia, implantodontia, prótese dental, cirurgia ...

22/05/2019

Devolução de capital em dinheiro

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2.007

A operação de devolução de capital, em dinheiro, correspondente à participação societária regularizada no âmbito do Regime de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), de pessoa ...

22/05/2019

Revisão das informações por entidade de incorporação imobiliária

Norma Brasileira de Contabilidade CTR nº 04,

Aprovado Comunicado Técnico com o objetivo orientar os auditores independentes na emissão de relatórios de revisão sobre Informações Trimestrais (ITR) elaboradas por entidades de incorporação ...

21/05/2019

Serviços prestados por instituição de educação

Solução de Consulta COSIT nº 162

Análise da Receita Federal sobre contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins em relação aos serviços prestados por instituição de educação que menciona.

21/05/2019

Verbas pagas a título de aviso prévio indenizado

Solução de Consulta COSIT nº 158

O afastamento da incidência de contribuições sobre o aviso prévio indenizado em razão do disposto no art. 19 da Lei nº 10.522/02, na Portaria Conjunta ...

21/05/2019

Serviços de montagem e administração de alojamento

Solução de Consulta COSIT nº 153

Não se aplica a retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 112 da IN RFB nº 971, de 2009, aos serviços de montagem e administração de ...

21/05/2019

Prêmio por desempenho superior ao esperado

Solução de Consulta COSIT nº 151

A partir de 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de ...

21/05/2019

Vendas canceladas e devoluções de vendas

Solução de Consulta COSIT nº 150

Esclarecimentos sobre os valores relativos a vendas canceladas e devoluções de vendas cujo montante supera o total das receitas dos respectivos períodos de apuração.

21/05/2019

Honorários de sucumbência recebidos por procurador

Solução de Consulta COSIT nº 147

Os honorários de sucumbência recebidos por procurador autárquico deverão ser tributados no mês em que forem recebidos, considerado como tal o da entrega de recursos ...

17/05/2019

Novas disposições sobre Escrituração Contábil Digital

Instrução Normativa RFB nº 1.894

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.774/17, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD), relativamente ao novo limite da dispensa de entrega pelas pessoas ...