Últimas notícias

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16/11/2018

Parcelamento rural (PRR) prorrogado no âmbito da PGFN

Portaria PGFN nº 681

Alterada a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, para prorrogar até 31 de dezembro de 2018 o prazo de adesão ao ...

16/11/2018

Soluções de Consultas sobre o Simples Nacional

Solução de Consulta COSIT nº 192, 194, 195 e 196

A Coordenação Geral de Tributação (COSIT), da Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece sobre a aplicação e tributação pelo Simples Nacional dos seguintes casos.

16/11/2018

Esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

Solução de Consulta COSIT nº 191, 199 e 201

 A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes soluções de consultas  com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal (IRRF, IRPJ ...

14/11/2018

Juros e multa na venda de unidade imobiliária

Solução de Consulta SRRF05 nº 5.011

Esta Solução de Consulta traz esclarecimento sobre tributação na venda de unidade imobiliária  de juros, multa e atualização monetária, de IRPJ, CSLL, COFINS e PIS/PASEP.

14/11/2018

Arquivos eletrônicos de controle auxiliar - ICMS RS

Instrução Normativa RE nº 49

As empresas prestadoras de serviços de comunicação que emitirem seus documentos fiscais nos termos do Convênio ICMS 115/2003, ficam obrigadas a gerar, mensalmente, arquivos eletrônicos ...

14/11/2018

Representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária

Portaria RFB nº 1.750

A presente portaria dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou ...

13/11/2018

Alterado o Regulamento do ICMS RS na EFD e GIA

Instrução Normativa RE nº 48

1. Define lançamentos, na EFD e na GIA, a serem realizados por contribuinte substituído nas operações de saída a consumidor final para a apuração da complementação ...

12/11/2018

Fatores de atualização da Previdência Social - Novembro/2018

Portaria SPREV nº 41

Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, para o mês de novembro de 2018.

12/11/2018

Reajuste das Tarifas dos Serviços Postais e Telegráficos

Portaria MCTIC nº 5.736

Aprovado um reajuste das tarifas dos serviços postais e telegráficos nacionais e internacionais, prestados exclusivamente pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, no ...

09/11/2018

Validade da receita médica

Lei nº 13.732

Esta Lei define que a receita médica sobre Controle Sanitário o Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos terá validade em todo o território ...