Últimas notícias

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18/02/2020

Novo código de receita DARF

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 8

Instituído código de receita para o recolhimento da doação de que trata o art. 2º-A da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, ...

18/02/2020

GFIP Contrato Verde e Amarelo

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 7

Este ADE dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente ...

18/02/2020

Atividade preponderante

Solução de Consulta Disit-SRRF03 nº 3.002

Esta Solução de Consulta esclarece sobre o enquadramento do GILRAT e a não vinculação obrigatória com a atividade preponderante da empresa.

18/02/2020

Concessão para fins de exploração comercial

Decreto nº 55.061

Nos casos em que o imóvel pertencer ao Poder Concedente, e desde que o contrato de concessão seja precedido de licitação, as áreas destinadas às ...

18/02/2020

Concessão para fins de exploração comercial

Decreto nº 55.061

Nos casos em que o imóvel pertencer ao Poder Concedente, e desde que o contrato de concessão seja precedido de licitação, as áreas destinadas às ...

18/02/2020

Certificação dos Pontos de Parada e Descanso

Portaria SNTT nº 471

Esta Portaria estabelece os atos administrativos necessários para reconhecimento e certificação dos Pontos de Parada e Descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviários de passageiros ...

17/02/2020

Servidor público - afastamento sem remuneração

Solução de Consulta COSIT nº 8

Esta solução de Consulta esclarece sobre o vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor mediante o recolhimento mensal da respectiva contribuição.

14/02/2020

RAIS /ESOCIAL 2020 - ANO BASE 2019

Nota do Ministério da Economia

“Comunicamos que todas as empresas declarantes do eSocial, que se enquadrarem nos Critérios descritos abaixo, estão desobrigadas a declarar a RAIS, e serão bloqueadas de declarar ...

14/02/2020

Equiparação de estabelecimento fabricante

Decreto nº 55.034

Este decreto do RS dispõe sobre equiparação a estabelecimento de fabricante o estabelecimento atacadista de peças controlado por fabricante de veículo automotor, conforme a seguir.

14/02/2020

Quitação de dívidas - dação em pagamento

Lei nº 15.448

Esta Lei dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominicais, ficam introduzidas ...