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18/09/2018

Cálculo de crédito na importação de autopeças

Solução de Consulta COSIT nº 120

Esclarecimento da Secretaria da Receita Federal sobre alíquotas para cálculo do crédito das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins pagas na importação de autopeças.

18/09/2018

Dispensa do reconhecimento de firma no parcelamento

Decreto nº 20.052

Alterado o Decreto que dispõe sobre parcelamento de créditos no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, possibilitando a dispensa do ...

17/09/2018

Aprovada nova versão 2.0 da NBS e da NEBS

Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.429

A seguinte  Portaria RFB/SCS,  aprovou a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das ...

17/09/2018

Licença de comercialização ou distribuição de software

Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2.010

Esta solução de consulta traz esclarecimento sobre a tributação na licença de comercialização ou distribuição de software,  pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o ...

14/09/2018

Código de acesso aos serviços do PER/DCOMP

Ato Declaratório Executivo Corec nº 4

Através do Ato Declaratório em referência, foi permitido o acesso no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) aos serviços Consulta Despacho Decisório PER/DCOMP e Consulta Intimação ...

13/09/2018

Transporte de colheitadeira - RS

Decisão Normativa DAER nº 116

Disciplinada pelo Conselho de Administração do DAER a Autorização Especial de Trânsito - AET para transporte de colheitadeira e correspondente plataforma em Combinação Veicular de ...

12/09/2018

Inaplicabilidade da suspensão do IPI

Solução de Consulta COSIT nº 94

Esclarecimento sobre a inaplicabilidade da suspensão do IPI sobre produtos intermediários e materiais de embalagem de pessoa jurídica predominantemente exportadora, mesmo caracterizado como produtor rural, ...

12/09/2018

Valores recebidos de sinistro

Solução de Consulta COSIT nº 97

Esta solução de consulta traz esclarecimento sobre a tributação do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, de  valores recebidos em razão de sinistro coberto por contrato ...

12/09/2018

Retenção da contribuição previdenciária na perfuração do solo

Solução de Consulta COSIT nº 117

A solução de consulta a seguir, esclarece sobre a obrigatoriedade da retenção da contribuição previdenciária  do serviço de perfuração/escavação de solo.

11/09/2018

Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

Instrução Normativa RFB nº 1.828

Através da seguinte Instrução Normativa está sendo implementado o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) e produz efeitos a partir de 1º de ...