Últimas notícias

página 2

06/11/2019

Tributos e Contribuições Federais

Medida Provisória nº 902

Alterações nas legislações federal nas atividades da Casa da Moeda, redução do prazo  mínimo do REIDI para utilização  de créditos do PIS/Pasep  e COFINS e ...

06/11/2019

Comercialização e o uso de fogos de artifício

Lei nº 15.364

Dispõe sobre a comercialização e o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos e dá outras providências.

06/11/2019

Queima e a soltura de fogos

Lei nº 15.366

Proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso no ...

06/11/2019

Proteção aos Animais no RS

Lei nº 15.363

Esta Lei consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.

06/11/2019

REFAZ-RS 2019

Decreto nº 54.853

Este Decreto institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos em que especifica.

04/11/2019

Alteração no Regulamento do ICMS

Decreto nº 54.849

Alterado o calendário de obrigatoriedade de emissão de NF-e em substituição à Nota Fiscal de Produtor.  (Lv. II, art. 26-A, "caput", nota 05, II, "e", ...

04/11/2019

Comprovação de vida INSS residentes no exterior

Resolução INSS nº 707

Esta Resolução INSS especifica os procedimentos para a comprovação de vida pelos beneficiários que residem no exterior.

04/11/2019

Isenção de transporte e energia elétrica

Decreto nº 54.850

Prorrogada isenção do ICMS RS sobre serviço de transporte de cargas e de pessoas, de comunicação e energia elétrica, conforme especifica este decreto.

31/10/2019

Produtor rural pessoa física. Contribuição sobre a folha de pagamento

Solução de Consulta COSIT nº 291

Esclarecimento quando da opção sobre a folha de pagamento que abrangerá todos os imóveis em que o produtor rural pessoa física exerça a atividade rural.

31/10/2019

Grupo de trabalho para regulamentação MP 899/2019

Portaria PGFN nº 8.304

 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) constituiu grupo de trabalho para propor a regulamentação de sua atuação na Transação por Adesão no Contencioso Tributário de ...