Últimas notícias

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04/12/2018

Custo aluno/hora médio

Resolução CODEFAT nº 814.

Estabelecido o custo aluno/hora médio para as ações no âmbito do Programa Nacional de Qualificação Social e Profissional - Qualifica Brasil.

04/12/2018

Novos prazos da DCTFWeb

Instrução Normativa RFB nº 1.853

A Instrução Normativa RFB nº 1.853/2018, alterou o § 1º do art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, que dispõe sobre o início da ...

04/12/2018

Dispensa de garantias de parcelamento

Instrução Normativa RE nº 56

A SEFAZ-RS esta dispensando o  contribuinte de prestar garantias em caso de parcelamento de débito, conforme especifica a seguinte Instrução normativa.

03/12/2018

Serviços hospitalares - Lucro Presumido

Solução de Consulta SRRF07 nº 7.034

Esta solução de consulta esclarece sobre a tributação pela sistemática do lucro presumido sobre os serviços hospitalares e/ou de auxílio diagnóstico.

03/12/2018

Locação de veículo com motorista

Solução de Consulta SRRF07 nº 7.032

A locação de veículos é permitida aos optantes pelo Simples Nacional, independentemente do fornecimento concomitante de mão-de-obra necessária à sua utilização, conforme esclarece esta solução ...

29/11/2018

Adequações na TIPI

Ato Declaratório Executivo RFB nº 06

Este ADE RFB adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950/2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do ...

29/11/2018

Livro Caixa Digital do Produtor Rural

Resolução CFC nº 1.553

Alterada a Instrução Normativa SRF nº 83 de 2001, que dispõe sobre a tributação da atividade rural de pessoas físicas.  A partir do ano-calendário de ...

29/11/2018

Alterado o prazo para saneamento de irregularidades ICMS RS

Instrução Normativa RE nº 54

O prazo concedido para sanear divergências ou inconsistências identificadas pelo SEFAZ passou de 30 para 15 dias. Refere-se a autorregularização que será feita exclusivamente por ...

29/11/2018

Condições para aderir ao Refaz RS 2018

Instrução Normativa RE nº 55

Esta Instrução Normativa  RE, dispõe sobre formas e condições de aderir ao Refaz RS 2018, um programa que possibilita a regularização de empresas devedoras de ...

28/11/2018

Venda de veículo usado

Solução de Consulta COSIT nº 99.017

Esta Solução de Consulta dispõe sobre a tributação do PIS/Pasep e Cofins  na  venda de veículo usado a operação de consignação a pessoa jurídica simultaneamente ...