Últimas notícias

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20/05/2020

Flexibilização das medidas para enfrentamento da pandemia em Porto Alegre

Decreto nº 20.583

 Reabertura e regras para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de serviços.

19/05/2020

EFD ICMS IPI - Publicado PVA versão 2.6.8

Nota do SPED

Disponibilizada versão corretiva 2.6.8 Disponibilizada a versão 2.6.8 referente a melhorias de performance em relação a validação das escriturações, principalmente nos arquivos que possuem grande quantidade ...

19/05/2020

Alterações em CFOP RICMS/RS

Decreto nº 55.249

Este Decreto modifica Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP) com respectivas Notas Explicativas.

19/05/2020

Pronampe - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Lei nº 13.999

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera ...

18/05/2020

Prorrogação parcelamentos do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 155

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de pagamento de parcelas e de formalização de opção no âmbito do Simples Nacional, em razão da pandemia ...

15/05/2020

Alterações no Benefício Emergencial de R$ 600,00

Lei nº 13.998

Esta Lei promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências.

15/05/2020

Contribuição para o PIS/Pasep de mão de obra temporária

Solução de Consulta Disit/SRRF04 nº 4.009

Esta Solução de Consulta esclarece sobre a produção, Comercialização e  terceirização de mão de obra temporária. Insumo. Creditamento.

14/05/2020

Dossiê Digital de Atendimento sem Certificado digital

Instrução Normativa RFB nº 1.951

Esta Instrução Normativa revisa as regras para recepção de documentos digitais, permitindo a autenticação por código de acesso para serviços prestados por Dossiê Digital de ...

13/05/2020

Prorrogada a entrega da ECD

Instrução Normativa RFB nº 1.950

A RFB  prorrogou, em caráter excepcional, para até o dia 31.07.2020, o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano-calendário de 2019, inclusive nos ...

13/05/2020

Aulas digitais - prorrogação do prazo

Portaria MEC nº 473

Prorrogado o prazo de substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus.