Últimas notícias

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12/09/2019

Novos códigos de receitas Darf

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 18

Instituídos  novos  códigos de receita, a serem utilizados em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) nº 5697 e 5713 conforme disposto a seguir:

12/09/2019

Solicitações de cancelamento de atos na JUCISRS

Instrução de Serviço JUCISRS nº 01

Esta Instrução de Serviço da JUCISRS dispõe sobre o procedimento a ser adotado para as solicitações de cancelamento administrativo de ato por parte da empresa ...

11/09/2019

Nota Técnica eSocial 15/2019

Nota Técnica eSocial nº 15

Implanta as primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300/2019.

11/09/2019

Parcelamento de créditos tributários ICMS-ST RS

Instrução Normativa RE nº 36

Os contribuintes ficam dispensados da entrada mínima e das garantias na hipótese de pedido de parcelamento de créditos tributários correspondentes à complementação do ICMS retido ...

11/09/2019

Operações destinadas a demonstração

Instrução Normativa RE nº 35

As operações com mercadorias destinadas a demonstração deverão observar o disposto no Ajuste SINIEF 02/2018 e as alterações dispostas a seguir:

11/09/2019

Transferência de valor a restituir ICMS ST

Instrução Normativa RE nº 37

Ajuste do imposto retido por Substituição Tributária ICMS RS na apuração por contribuintes varejistas e não varejistas.

10/09/2019

Fatores de atualização da Previdência Social - Setembro/2019

Portaria SEPREVT nº 1.010

Estabelecidos os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, referentes ao mês de setembro de 2019.

09/09/2019

Benefício do pagamento de meia-entrada

Medida Provisória nº 895

Alterada a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com ...

09/09/2019

Publicação dos atos da administração pública

Medida Provisória nº 896

Esta MP dispõe sobre a forma de publicação dos atos da administração pública, em sítio eletrônico oficial do respectivo ente federativo, facultado aos Estados, ao ...

06/09/2019

REFAZ Ajuste-ST

Decreto nº 54.785

Instituído o Programa "REFAZ Ajuste-ST" para a regularização do ICMS no Estado do Rio Grande do Sul.