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11/01/2019

Regime jurídico das sociedades cooperativas

Lei nº 13.806

Alterada a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades ...

11/01/2019

Alteração no Código de Trânsito Brasileiro

Lei nº 13.804

Esta Lei dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, ...

10/01/2019

Preço médio de combustíveis

Ato COTEPE nº 01

Divulgado através do Ato Cotepe/PMPF nº 01/2019, com aplicação a contar de 16.01.2019, o preço médio ponderado a consumidor  final (PMPF) de gasolina C, diesel, ...

09/01/2019

Nova versão do Manual de Orientação do FGTS

Circular CAIXA nº 831, de 02.01.2019, publicada no DOU de 09.01.2019.

A Circular Caixa nº 831/2019, foi divulgada a atualização (versão 8) do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais, ...

08/01/2019

Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência

Lei nº 13.798

Foi instituída através desta Lei a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º ...

08/01/2019

Regulamentada a atividade profissional de psicomotricista

Lei nº 13.794

Esta Lei dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade.

08/01/2019

Valores da TJLP e distribuidores hospitalares

Instrução Normativa RE nº 01

Divulgado a TJLP para o primeiro trimestre de 2019 e atualização dos distribuidores hospitalares RS.

04/01/2019

Mudanças na sociedade limitada

Lei nº 13.792

Alterado  dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.

04/01/2019

Doações aos fundos de Conselhos

Lei nº 13.797

Alterada a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a pessoa física a realizar doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, ...

03/01/2019

Prorrogação do aumento de alíquotas de ICMS-RS

Decreto nº 54.474

Foi incorporada ao RICMS-RS/1997, a Lei nº 15.238/2018, por meio do qual foi prorrogado o prazo de majoração de alíquotas do ICMS incidente sobre mercadorias ...