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17/05/2019

Importação de autopeças destinadas ao setor agrícola

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.024

Na importação de autopeças relacionadas nos anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, exceto quando efetuada por pessoa jurídica fabricante de máquinas ...

17/05/2019

Imunidade às entidades beneficentes de assistência social

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.025

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário nº 636.941/RS, no rito do art. 543-B da revogada Lei nº 5.869/73 - antigo Código de ...

17/05/2019

Rateio de perdas líquidas da cooperativa

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.026

O valor correspondente ao rateio de perdas líquidas da cooperativa poderá ser deduzido, a título de despesa de custeio necessária à percepção do respectivo rendimento ...

17/05/2019

Vedação à apropriação de créditos das contribuições

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.027

É vedada a apropriação de créditos da Cofins e do PIS/Pasep em relação a bens e serviços adquiridos em operações não sujeitas à incidência ou ...

17/05/2019

Base de cálculo na prestação de serviços de saúde

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.028

A partir de 1º de janeiro de 2009, para efeito de determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, devidos pela pessoa jurídica ...

16/05/2019

Parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional

Portaria CONJUNTA RFB/PGFN nº 895

Expedidas novas disposições sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

16/05/2019

Importadores, exportadores e internadores da Zona Franca

Instrução Normativa RFB nº 1.893

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.603/15, que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema ...

16/05/2019

Apresentação da DIRF na extinção da empresa

Instrução Normativa RFB nº 1.892

Nova disposição na Instrução Normativa RFB nº 1.836/18, sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2018 e a ...

16/05/2019

Parcelamento de débitos perante a Receita Federal

Instrução Normativa RFB nº 1.891

Expedidas disposições sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e ...

16/05/2019

Contribuição previdenciária substitutiva do produtor rural

Solução de Consulta COSIT nº 155

Aplicação da alíquota reduzida da contribuição previdenciária substitutiva do produtor rural pessoa jurídica (empregador rural), prevista no inciso I do art. 25 da Lei nº 8.870/94, ...