Últimas notícias

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12/08/2019

Conhecimento de Carga House

Solução de Consulta DISIT/SRRF10 nº 10.007

Esclarecimento sobre o não registro no Siscoserv das informações relativas ao serviço de transporte constantes do conhecimento de carga classificado como house, nas operações que ...

09/08/2019

Programa de Conversão de Multas Ambientais

Decreto nº 20.326

Instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas no âmbito do Município de Porto Alegre, excluindo do Programa os créditos inscritos em dívida ativa.

09/08/2019

Normatizada a atividade de instrutor de trânsito

Lei nº 13.863

Alterada a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para modificar a exigência de habilitação para o exercício da atividade de instrutor de ...

08/08/2019

Nova atividade permitida ao MEI

Resolução CGSN nº 148

Incluída nova atividade permitida de opção ao MEI, CNAE 4929-9/99 “ Outros Transportes Rodoviários De Passageiros Não Especificados Anteriormente”.

07/08/2019

Alterações na Base de Cálculo do ICMS/ST - RS

Decreto nº 54.736

Altera no Livro III, a nota 01 do art. 226, para dispor sobre as mercadorias nas operações interestaduais que se destinem ao Estado, promovidas por ...

07/08/2019

Alteração na ST-ICMS RS de bebidas quentes

Instrução Normativa RE nº 32

Alterada a Instrução Normativa DRP nº 45/98, referente tributária de bebidas quentes conforme especifica:

06/08/2019

Abono anual do INSS

Medida Provisória nº 891

Alterada a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº ...

06/08/2019

Publicações empresariais obrigatórias

Medida Provisória nº 892

Alterada a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre ...

06/08/2019

Movimentação das contas do FGTS

Circular CAIXA nº 868

Estabelecido  procedimentos pertinentes à movimentação de até R$ 500,00 por conta vinculada FGTS.

05/08/2019

Contribuições previdenciárias de contribuinte individual

Solução de Consulta COSIT nº 230

Esta Solução de Consulta esclarece sobre as contribuições previdenciárias do segurado contribuinte individual que optar pela contribuição incidente sobre o limite mínimo mensal do salário ...