Últimas notícias

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09/01/2020

Operações com aguardente de Minas Gerais

Decreto nº 54.980

Revoga dispositivo referente ST de operações com aguardente de cana originárias de Minas Gerais

08/01/2020

Reestruturação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Lei nº 13.974

Esta Lei dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de ...

07/01/2020

Constituição do crédito fiscal ao uso ou consumo

Decreto nº 54.977

Dispõe sobre a entrada de mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, a não admissão do crédito fiscal e sobre a constituição do crédito ...

06/01/2020

Valores da TJLP

Instrução Normativa RE nº 1

Divulgado a TJLP para o primeiro trimestre de 2020.

06/01/2020

FGTS: crédito nas contas vinculadas

Edital Eletrônico Caixa nº S/Nº

Divulgados pela Caixa Econômica Federal  os coeficientes de atualização aplicados em 10/01/2020 nas contas do FGTS dos trabalhadores:

31/12/2019

Novo Salário Mínimo para 2020

Medida Provisória nº 916

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.

31/12/2019

Valor UPC e UPF-RS

Instrução Normativa RE nº 58

Foram divulgados o valor da UPC de janeiro a março e UPF-RS referente ao exercício de 2020.

31/12/2019

Fabricantes de máquinas e equipamentos agricultura e pecuária

Instrução Normativa RE nº 57

Acrescenta o código 188, para dispor sobre o crédito presumido para Fabricantes de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária e de equipamentos para ...

30/12/2019

Prorrogação de prazos referente créditos do ICMS – Lei Kandir

Lei Complementar nº 171

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto ...

30/12/2019

PMPF das bebidas quentes ICMS RS

Instrução Normativa RE nº 55

Esta Instrução Normativa atualiza, para fins de substituição tributária, os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF das bebidas quentes, com efeitos a partir ...