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21/03/2019

Alíquota a zero - adubos e fertilizantes

Solução de Consulta COSIT nº 54

Esta Solução de Consulta esclarece sobre a alíquota zero da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins  de adubos e fertilizantes,  produtos classificados no capítulo ...

20/03/2019

Entrega de obrigações acessórias

Solução de Consulta COSIT nº 52

Esta solução de consulta esclarece sobre a obrigatoriedade da entrega da DACON. EFD-Contribuições e ECD pelas empresas do Lucro Presumido.

20/03/2019

Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 12

Aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

19/03/2019

Versão 1.20 da NT 2018.005 da NF-e e da NFC-e

Nota Técnica SPED nº 05

Nova versão que altera o leiaute da NF-e e da NFC-e, publicada através da Nota Técnica nº 5/2018, v. 1.20.

19/03/2019

Comprovação do Tempo de Exercício da Atividade Rural

Portaria Conjunta SEPREVT/SAF/INSS nº 2

Esta portaria dispõe sobre a comprovação do tempo de exercício da atividade rural do segurado especial  perante ao INSS no período de 19 de março ...

18/03/2019

Aviso prévio indenizado

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.005

Esta Solução de Consulta trata da não incidência das contribuições sociais previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado, mas não alcança o reflexo do aviso prévio ...

18/03/2019

Vendas para a Zona Franca de Manaus

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.002, de 28 de janeiro de 2019, publicada no DOU de 18/03/2019.

Esclarecimento sobre a incidência concentrada da Cofins e do PIS/Pasep, sujeita a alíquota 0 (zero), sobre  a receita de vendas desses produtos auferida por produtor, ...

18/03/2019

Rescisão de contrato de trabalho

Solução de Consulta DISIT/SRRF03 nº 3.009

Esta solução de consulta esclarece sobre a indenização por rescisão de contrato de trabalho, no período de estabilidade, que  constitui rendimento isento do imposto sobre ...

18/03/2019

Dispensa de visto de visita

Decreto nº 9.731

Dispensado o visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o ...

18/03/2019

Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas

Lei nº 13.812

Através desta Lei foi instituída  a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº ...