Últimas notícias

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09/11/2018

Infração sanitária

Lei nº 13.730

Alterado o art. 14 da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.

09/11/2018

Alteração no RICMS RS – Substituição Tributária

Decreto nº 54.313

Modificado o Regulamento do ICMS RS, de mercadoria no regime de substituição tributária conforme dispõe o seguinte decreto:

09/11/2018

Alteração MVA de Rações tipo “pet”

Decreto nº 54.314

Alterado o RICMS RS da MVA de rações tipo “pet “conforme dispõe o seguinte decreto.

09/11/2018

Cadin - Porto Alegre

Lei nº 12.467

Instituído o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Município de Porto Alegre (Cadin/POA).

09/11/2018

Novos prazos para regularização tributária

Lei nº 13.729

Alterada a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de ...

09/11/2018

Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística

Decreto nº 9.557

Regulamentada  a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o ...

08/11/2018

Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados

Portaria MTb nº 937

Inserida a atividade ou categoria econômica "Comércio Varejista de Supermercados e de Hipermercados" no Quadro a que se refere o artigo 577 da CLT, conforme ...

07/11/2018

Manual de Preenchimento da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 76

Aprovado a versão 1.0.9 do manual de preenchimento da e-Financeira.

07/11/2018

Autenticação de livros contábeis pelo Sped

Decreto nº 9.555

Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.

07/11/2018

Ajuste do ICMS RS retido e base de cálculo por ST

Decreto nº 54.308

Alterado o Livro III do Regulamento do ICMS RS,  sobre o ajuste do imposto retido por substituição tributária e a base de cálculo do débito ...