Últimas notícias

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14/02/2020

Crédito fiscal presumido

Decreto nº 55.035

Este Decreto dispõe sobre crédito fiscal presumido para os estabelecimentos fabricantes de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária e de equipamentos para irrigação ...

13/02/2020

Tributação de softwares pelo lucro presumido

Solução de Consulta DISIT SRRF05 nº 5001

Esta Solução de Consulta esclarece sobre a venda (desenvolvimento e edição) e softwares prontos (standard ou de prateleira) na apuração do IRPJ e CSLL  pelo ...

13/02/2020

REFAZ Subvenção energia elétrica

Instrução Normativa RE nº 12

 Esta IN-RE Acrescenta o Capítulo XXXVII ao Título III, para dispor sobre o pagamento de créditos da Fazenda Pública Estadual com benefícios do Decreto nº ...

12/02/2020

Prorrogada a vigência da MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Ato CN

 Foi prorrogada, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 905/2019, que instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e alterou ...

11/02/2020

Nova redação da Norma Regulamentadora nº 18

Portaria SEPRT nº 3.733

Aprovada a nova redação da Norma Regulamentadora nº 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção.

11/02/2020

Nova Portaria sobre os benefícios do INSS

Portaria SEPRT nº 3.659

Publicada a tabela de desconto previdenciário dos segurados empregado, doméstico e trabalhador avulso, válida desde 1º.02.2020 e benefícios pagos pelo INSS.

11/02/2020

Alteradas normas sobre o Recof e o Recof-Sped  

Instrução Normativa RFB nº 1923

Alterada a Instrução Normativa SRF nº 121, de 11 de janeiro de 2002, a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012, e a ...

11/02/2020

Fatores de atualização da Previdência Social – Fevereiro/2020

Portaria SEPRT nº 3.680

Estabelecidos os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, referentes ao mês de Fevereiro de 2020.

07/02/2020

Código de DARF complementar de contribuição previdenciária

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 05

Este ADE institui código de receita para o recolhimento complementar de contribuição previdenciária a que se refere o inciso I do art. 29 da Emenda ...

05/02/2020

Manual GFIP e SEFIP

Instrução Normativa RFB nº 1.922

Aprovado o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e a versão 8.4, ...