Últimas notícias

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09/10/2019

Parcelamento de débitos do FGTS

Resolução CC/FGTS nº 940

Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS e modelo de apresentação de informações da carteira de créditos do FGTS.

08/10/2019

Prorrogada MP 893/19 - Coaf

Ato CN nº 62

Prorrogada a vigência da Medida Provisória que transforma e transfere competências do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira vinculada administrativamente ao Banco Central.

07/10/2019

Biosseguridade em granjas de suínos

Instrução Normativa SEAPI nº 13

Estabelecida a biosseguridade mínima em granjas de suínos para fins comerciais no Rio Grande do Sul.

03/10/2019

Operações com gasolina "C" e óleo diesel "B"

Decreto nº 54.811

Este decreto trata do ressarcimento aos contribuintes que tiverem comercializado , etanol anidro e biodiesel (B100) percentuais  inferiores aos obrigatórios em virtude do Despacho ANP ...

03/10/2019

Criado o FUNDOMATE

Lei nº 15.330

Esta Lei dispõe sobre a produção, industrialização, circulação e comercialização da erva-mate, seus derivados e congêneres e cria o Fundo de Desenvolvimento e Inovação da ...

03/10/2019

Serviços e procedimentos de farmácia

Lei nº 15.346

Esta Lei dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias de qualquer natureza no Estado do Rio ...

01/10/2019

Ginástica laboral - Retenção Previdenciária

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4036

Esta Solução de Consulta esclarece da retenção previdenciária  pela prestação de serviço de ginástica laboral.

01/10/2019

Autopeça sujeita à tributação concentrada

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4037

Esclarecimento sobre o procedimento com a tributação concentrada (monofásica) de autopeça por optante pelo Simples Nacional.

01/10/2019

Prorrogada a isenção do ICMS sobre transporte de cargas

Decreto nº 54.807

Foi prorrogada até 31.10.2020 a isenção do imposto incidente sobre as prestações de serviços de transporte de cargas iniciadas e terminadas em território gaúcho, conforme ...

30/09/2019

Base cálculo do IPI na venda à Consumidor final

Solução de Consulta COSIT nº 268

Esclarecimento através desta solução de consulta sobre base de cálculo do IPI no faturamento direto ao consumidor de veículos automotores novos.