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15/03/2019

Valor da Terra Nua - ITR

Instrução Normativa RFB nº 1.877

Esta Instrução Normativa disciplina a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil  para fins de ...

15/03/2019

Instalação e funcionamento de portos secos

Instrução Normativa RFB nº 1.878

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.208, de 04 de novembro de 2011, que estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e ...

15/03/2019

Obrigatoriedade da CPRB na EFD-Contribuições

Instrução Normativa RFB nº 1.876

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.252, de 1 de março de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital das Contribuições Incidentes sobre a Receita ...

14/03/2019

Entrega de documentos no formato digital

Instrução Normativa RFB nº 1.873

Esta Instrução Normativa dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital no âmbito da Secretaria ...

14/03/2019

Solicitação de serviços mediante dossiê digital

Instrução Normativa RFB nº 1.874

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.

14/03/2019

Fatores de atualização da Previdência Social - Março/2019

Portaria SPREV nº 07

Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, para o mês de março de 2019.

14/03/2019

Permissão de acesso aos serviços no e-CAC

Instrução Normativa RFB nº 1.872

Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual ...

14/03/2019

Desburocratização do registro de empresas

Medida Provisória nº 876

Esta Medida Provisória tem o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, mediante a simplificação e a desburocratização do registro de empresas. Prevê o registro ...

13/03/2019

Casamento Infantil

Lei nº 13.811

Alterado o Código Civil com Exceções Legais Permissivas do Casamento Infantil.

13/03/2019

EFD-Reinf 2.0

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10

Aprovada a versão 2.0 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais - EFD-Reinf, que será exigida ...