Últimas notícias

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25/11/2019

Créditos parcelados pelos programas especiais – RS

Instrução Normativa RE nº 46

Alterações sobre parcelamento de contribuintes que possuam créditos parcelados pelos programas especiais, conforme a seguir disposto:

22/11/2019

Alterações em CFOPs

Decreto nº 54.873

Foram introduzidas as seguintes alterações no Regulamento do ICMS RS nos  Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP), com as respectivas Notas Explicativas, observada a ...

22/11/2019

Alteração REFAZ 2019

Decreto nº 54.876

Alterado o Decreto nº 54.853, de 5 de novembro de 2019, que institui o Programa "REFAZ 2019" para regularização de ICMS no Estado do Rio ...

21/11/2019

Sped - Minuta do Manual da ECD - Leiaute 8

Nota do SPED

Minuta do Manual de Orientação do Leiaute 8 da ECD - Ano-calendário 2019 e situações especiais do ano-calendário 2020.

21/11/2019

Indenização por dano patrimonial

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7064

Esclarecimento sobre a incidência do IRPJ, CSLL, Cofins e PIS/PASEP na indenização destinada a reparar dano patrimonial.

19/11/2019

Regulamentado o REFAZ 2019

Resolução PGE nº 157

Esta Resolução PGE regulamenta o disposto no inciso II e § 2º do art. 10 do Decreto nº 54.853 , de 05 de novembro de ...

14/11/2019

Aumento da isenção de compras do exterior via terrestre

Portaria ME nº 601

A isenção para compras trazidas do exterior por via terrestre, fluvial ou lacustre passará a ser de) US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da ...

13/11/2019

Reforma previdenciária

Emenda Constitucional nº 103

Alterado o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.

12/11/2019

Programa Verde e Amarelo

Medida Provisória nº 905

 Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.

12/11/2019

Fatores de atualização da Previdência Social - Novembro/2019

Portaria SEPREVT nº 1.289

Estabelecidos os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, referentes ao mês de outubro de 2019.