Últimas notícias

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02/01/2019

Empréstimo pessoal e cartão de crédito em consignação de benefício

Instrução Normativa INSS nº 100

O INSS alterou a Instrução Normativa INSS nº 28/2008, que dá o direito ao desconto no valor da aposentadoria e pensão por morte pagas pela ...

02/01/2019

Salário Mínimo de 2019

Decreto nº 9.661

Regulamentada  a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização ...

02/01/2019

Contrato por inadimplemento

Lei nº 13.786

Altera as Leis nos 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por ...

02/01/2019

Serviços de engenharia optante pelo Simples Nacional

Solução de Consulta COSIT nº 331

Esclarecimento sobre a tributação de empresa de serviços de engenharia optante pelo Simples Nacional, conforme dispões esta Solução de Consulta.

02/01/2019

TJLP para o primeiro trimestre de 2019

Comunicado BACEN nº 32.969

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2019, fixada em 7,03%.

02/01/2019

ICMS-SC prorrogado para o comércio varejista

Decreto nº 1.853

Estado de Santa Catarina prorroga o recolhimento do ICMS apurado no mês de dezembro/2018 do comércio varejista, conforme dispõe o seguinte Decreto.

02/01/2019

Saídas para o exterior de "tops" de lã e fios acrílicos

Decreto nº 54.449

Alteração no Regulamento do ICMS RS fixa, para o exercício de 2019, condição para utilização do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes, ...

02/01/2019

Revogada redução Agregar-RS Carnes

Decreto nº 54.451

Alteração no Regulamento do ICMS RS, revoga a redução do crédito fiscal presumido de ICMS, concedido aos contribuintes habilitados no Programa AGREGAR-RS CARNES, nas saídas ...

02/01/2019

Dispensa de efetuar a retenção Previdenciária

Solução de Consulta COSIT nº 287

Esclarecido pela Receita Federal  que, ficam dispensadas a contratante de efetuar a retenção nas notas fiscais de prestação de serviços e a contratada de registrar o ...

28/12/2018

Novas disposições sobre o CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 1.863

Esta Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018 dispõe novas disposições sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com alteração de seus anexos;  disciplinar a baixa ...