Últimas notícias

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11/09/2018

Lei de Migração

Lei nº 9.500

Alterado o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui ...

11/09/2018

Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário - Mercosul

Decreto nº 9.499

Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC nº 25/2003, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do ...

11/09/2018

Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública –RS (PISEG/RS)

Lei Complementar nº 15.224

Criado o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - PISEG/RS.

10/09/2018

Versão 1.4 dos leiautes da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 64

Publicado o seguinte ato que dispõe sobre o leiaute da EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

10/09/2018

Preços mínimos quilômetro rodado de frete

Resolução ANTT nº 5.828

Alterada a Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, que estabelece a metodologia e publica a tabela com preços mínimos vinculantes, referentes ...

10/09/2018

Fatores de atualização da Previdência Social - Setembro/2018

Portaria MF/SPREV nº 34

Divulgados os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição, para o mês de setembro de 2018.

06/09/2018

Modificado dispositivo sobre benefícios fiscais

Decreto nº 1.724

Alteração no Anexo Único do Decreto nº 1.555/18, que publicou relação de atos normativos vigentes em 8 de agosto de 2017, em atendimento ao disposto ...

05/09/2018

Alterado o Programa COMPENSA-RS

Decreto nº 54.213

A Adesão ao programa COMPENSA-RS anteriormente a esta publicação, serão concedidos os mesmos benefícios fiscais.

05/09/2018

Operações interestaduais com veículos novos

Decreto nº 54.215

Alterado o RICMS RS sobre a base de cálculo nas operações interestaduais com veículos automotores novos.

05/09/2018

Isenção de veículo novo por deficiente

Decreto nº 54.216

Este decreto dispõe sobre isenções de veículo automotor novo adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.