Últimas notícias

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13/05/2020

Fatores de atualização da Previdência social – Maio/2020

Portaria SEPRT nº 11.901

Estabelece que, para o mês de maio de 2020, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.

12/05/2020

Prorrogado prazos parcelamentos da RFB e PGFN

Portaria ME nº 201

 Prorrogado os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela ...

11/05/2020

Sistema de Distanciamento Controlado RS

Decreto nº 55.240

Instituído o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do ...

08/05/2020

Crédito Fiscal - Registro específico na EFD

Decreto nº 55.235

Informações relacionadas ao crédito fiscal apropriado ser objeto de registro específico na “Escrituração Fiscal Digital - EFD."

08/05/2020

Prorrogada MP 928/2020

Ato CN nº 32

Prorrogada a Vigência da Medida Provisória 928/2020 que alterou as disposições do acesso à informação em função dos efeitos do Coronavírus (Covid-19)

08/05/2020

Dirf - MEI

Instrução Normativa RFB nº 1.945

O Mei que efetuou pagamentos sujeitos à retenção do IRRF exclusivamente em relação a comissões e corretagens de administradoras de cartão de crédito está dispensado ...

08/05/2020

Transferências de créditos fiscais excedentes ou de saldo credor do imposto

Decreto nº 55.236

Este Decreto dispõe  sobre os contribuintes emitirão Nota Fiscal nas transferências de créditos fiscais excedentes ou de saldo credor do imposto e nas cedências de ...

07/05/2020

Regra transitória para os parcelamentos FGTS

Resolução CC/FGTS nº 961

Esta Resolução estabelece regra, excepcional e transitória, para os parcelamentos de débitos do FGTS, e altera a Resolução CCFGTS nº 940, de 2019, que estabelece ...

07/05/2020

Créditos tributários provenientes do ICMS - REFAZ

Instrução Normativa RE nº 32

Exclui o limite de 6 (seis) parcelas para o parcelamento de débitos de ICMS declarados relativos a fatos geradores ocorridos após a formalização de acordo ...

07/05/2020

FGTS: crédito nas contas vinculadas

Edital Caixa

Divulgados pela Caixa Econômica Federal  os coeficientes de atualização aplicados em 10/05/2020 nas contas do FGTS dos trabalhadores: