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06/11/2018

Distribuidores hospitalares – RS

Instrução Normativa RE nº 46

Acrescentados itens na lista de distribuidores hospitalares destinatários de mercadorias, aos quais não se aplica a substituição tributária prevista no Regulamento do ICMS/RS.

06/11/2018

Documento de Controle e Movimentação de Bens - DCM

Instrução Normativa RE nº 47

Os estabelecimentos da Tecnologia Bancária S.A.  poderão utilizar  o Documento de Controle e Movimentação de Bens DCM/Guia de Remessa de Material GRM para acobertar o ...

06/11/2018

Desapropriação de imóvel

Solução de Consulta COSIT nº 179

Esclarecimentos sobre a base de cálculo da COFINS e PIS/PASEP sobre indenização por desapropriação de imóvel.

06/11/2018

Instituído Programa de Recuperação Fiscal SC

Medida Provisória nº 224

Institui o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal de 2018 (PREFIS-SC/2018) e estabelece outras providências.

05/11/2018

Adiantamento integral do 13º salário no eSocial

Nota do Portal eSocial

Orientações como o empregador deve informar no eSocial o adiantamento integral do décimo terceiro salário antes do mês de dezembro.

01/11/2018

Contagem de prazo processual

Lei nº 13.728

Alterada a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para estabelecer que, na contagem de prazo para a prática de qualquer ato processual, ...

01/11/2018

Serviços de pintura predial

Solução de Consulta SRRF07 nº 7.026

A empresa optante pelo Simples Nacional que não exerce atividade vedada a esse regime de tributação, contratada para prestar serviço de pintura predial, em relação ...

01/11/2018

Código de Ética Médica

Resolução CFM nº 2.217

Aprovado pelo CFM o novo Código de Ética Médica que entrará em vigor 180 dias após esta publicação.

01/11/2018

Prorrogado prazo recolhimento pela GRF

Circular Caixa nº 832

Caixa Federal  prorroga prazo para grandes empresas enquadradas no Grupo 1 do eSocial efetuar a transmissão dos eventos e poderão efetuar o recolhimento pela GRF ...

01/11/2018

Tributação de derivados de petróleo - PIS/Pasep e Cofins

Solução de Consulta DISIT/SRRF07 nº 7.024

Esta Solução de Consulta trata da incidência monofásica pelo comerciante varejista de derivados de petróleo.