Últimas notícias

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01/04/2020

Suspensa por 90 dias a cobrança da dívida ativa

Portaria PGF nº 158

Esta Portaria estabeleceu, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), com a adoção de medidas relacionadas à ...

01/04/2020

Estado de calamidade pública RS

Decreto nº 55.154

Este decreto reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção ...

01/04/2020

Crédito fiscal presumido de calçados

Decreto nº 55.155

Este Decreto prorroga a vigência de crédito fiscal presumido de ICMS  até 31 de março de 2021, aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos ...

31/03/2020

GFIP de trabalhadores que prestam serviço em mais de um tomador

Ato Declaratório Executivo CODAC nº 13

Dispõe sobre o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) referente a trabalhadores ...

31/03/2020

Suspensão da exigibilidade do recolhimento do  FGTS

Circular CAIXA nº 897

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio ...

31/03/2020

Alterações nas Assembleias Gerais das sociedades

Medida Provisória nº 930

 Alterada  a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e ...

31/03/2020

Suspenso reajuste de medicamentos

Medida Provisória nº 933

Esta MP suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

30/03/2020

Alteração no estado de calamidade pública RS

Decreto nº 55.150

Alterado o Decreto n º 55.128, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do ...

27/03/2020

CFC prorroga anuidades

Resolução CFC nº 1.587

Prorrogado o prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objeto de parcelamentos em vigor.

27/03/2020

INMETRO - Posterga a extensão dos prazos

Portaria INMETRO nº 107

Postergada  a extensão dos prazos de validade ou de vencimento do Certificado de Inspeção Veicular (CIV), do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos ...