Últimas notícias

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07/05/2018

Revogado formulário digital de Requerimento de Serviços

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 04

O Ato Declaratório Executivo Cogea nº 4/2018, em referência, revogou o ADE Coaef nº 3/2017, que instituiu o formulário digital Requerimento de Serviços - CNPJ, que ...

04/05/2018

Prorrogada adesão ao PRR pela PGFN

Portaria PGFN nº 41

A adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) foi prorrogado pela  PGFN até 30 de maio de 2018.

04/05/2018

Prestadora de serviços hospitalares

Solução de Consulta COSIT nº 54

A Solução de Consulta a seguir dispõe sobre as Receitas decorrentes da cessão onerosa de estabelecimento a terceiros, sujeição ao regime não cumulativo. O regime ...

03/05/2018

Importação de Bens de Informática e Telecomunicação

Resolução CAMEX nº 30

Alterada para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação, na condição de Ex-Tarifários.

02/05/2018

Esclarecimentos sobre Normas de Administração Tributária

Solução de Consulta COSIT nº 27, 38, 39, 40 e 59

Expedidas soluções de consultas com esclarecimentos sobre Normas de Administração Tributária, IRPJ, Simples Nacional e Cofins.

02/05/2018

Esclarecimentos sobre venda de refeições

Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.015

Aplicação da redução a zero da alíquota do PIS/PASEP e Cofins prevista no art. 28 da Lei nº 10.865, de 2004, com alterações, e no art. ...

30/04/2018

Prorrogada para 30 de maio a adesão ao PRR

Medida Provisória nº 828

Altera a Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR ...

30/04/2018

Alterado prazo para redução do crédito fiscal programa AGREGAR-RS

Decreto nº 54044

Postergado, de 01/05/18 para 01/11/18, a data de início de vigência da redução do crédito fiscal presumido de ICMS, concedido aos contribuintes habilitados no Programa ...

30/04/2018

Isenção do ICMS - equipamentos de proteção individual

Decreto nº 54043

Será concedido isenção do ICMS nos recebimentos decorrentes de importação do exterior dos equipamentos de proteção individual que especifica, sem similar produzido no país, adquiridos ...

27/04/2018

Novas disposições na regulamentação do PRR

Portaria PGFN nº 40

Alterada a Portaria PGFN nº 29, de 12 de janeiro de 2018, que regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei ...